Essas são determinações que fazem parte de medidas previstas em decreto municipal divulgado neste domingo (22) pelo prefeito João Ricardo Fascineli nas redes sociais com a finalidade de enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O decreto, que instaura quarentena no município, possui previsão de vigorar por 15 dias, mas poderá ser prorrogado enquanto durar a situação de emergência.
O decreto antecipou algumas medidas já tomadas pelo Governo Estadual, que passam a vigorar a partir desta terça-feira (24).
A decisão, de acordo com o prefeito, foi tomada em conjunto com secretários, servidores e a Polícia Militar. “Chegamos a conclusão que são necessárias diante dessa pandemia que está afetando nosso estado e nosso país”, ressaltou ele, ponderando que o município não possui casos positivos ou suspeitos da doença.
O acesso à vicinal que liga Motuca à Guariba e estradas rurais que dão acesso ao município ficarão fechadas e o acesso à Rincão, Matão e Bueno ficará com restrição de entrada e saída de veículos, com monitoramento 24h por segurança contratados pela Prefeitura, que coletarão dados do motorista e local de origem. Apenas fornecedores de produtos considerados essenciais como combustível, alimentos e medicamentos estão sendo autorizados a entrar.
Com relação ao comércio, apenas supermercados, farmácia, postos de combustível, oficinas mecânicas e abastecimento de gás serão permitidos continuar as atividades. Os demais devem suspendê-las, sob pena de pagamento de multa que pode variar de R$ 1.380,50 a R$ 5.5222. Pessoas que infringirem as determinações do decreto também estão sujeitas a detenção de um mês a um ano, além de multa.
A realização de eventos particulares com aglomeração de pessoas como missas, cultos, casamentos, batizados, confraternizações, reuniões, mesmo que sejam domiciliares, também estão suspensas. A Prefeitura interditou neste domingo (22) quiosque na Praça Maria Luiza Rocha Leite onde costumam ficar reunidos moradores, a maioria idosos, para jogos de baralho e dominó.
DENÚNCIAS
A Prefeitura criou canais de denúncias que revelem o descumprimento das determinações previstas no decreto pelo e-mail [email protected] e whatsapp (16) 3348-9300 ou das 08:00hs as 17:00hs pelo telefone 163348-9300. A Polícia Militar (PM) também pode ser acionada pelo 190.
