TSE E A MINUTA DE GOLPE
O Tribunal Superior Eleitoral-TSE acatou a “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres como prova contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação que examina ataques a Justiça Eleitoral. Advogados de Bolsonaro pediram a exclusão da minuta da investigação, mas o plenário do TSE rejeitou o pedido. A minuta previa a decretação do estado de defesa no TSE para reverter a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
BOLSONARO INELEGÍVEL?
O ex-presidente que se encontra nos EUA faz um mês e meio, poderá se tornar inelegível no final da investigação pelo TSE e tudo indica que assim será. Mas só isso é pouco! Espera-se que Jair Bolsonaro seja preso pelas várias tentativas de golpe de Estado ainda que “Tabajaras” que tramou; pague pelos vários crimes que cometeu contra o meio ambiente, durante a Pandemia de Covid-19 com quase 700 mil mortos e pelo genocídio que impôs aos Yanomami, entre outros.
APRESSA-SE EM VOLTAR
Acompanhando bem de longe a apuração das lambanças de seus quatro anos de Governo, Jair Bolsonaro que já custou quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos na sua estada nos EUA – o Estado paga seis assessores a ex-presidentes e dois carros com motoristas, além de outras coisas -, agora apressa-se em voltar e tenta minimizar seus crimes com algum arrependimento na esperança de ser inocentado das agruras que cometeu. Agora é tarde, espertalhão!
PODE SER PRESO
O ex-presidente disse em entrevista ao Wall Street Journal, dos EUA, que vai retornar em março para liderar a oposição a Lula, pois não vê ninguém mais apto que ele para fazê-lo. Aproveitou para fazer mea-culpa afirmando que deveria ter se calado durante a Pandemia, negou as tentativas de golpe e que é “inocente nos ataques de 8 de janeiro”. Se desdisse ao jornal sobre fraude na eleição, mas deixou uma dúvida e disse que está ciente de que pode ser preso!
AMIGO DOS YANOMAMI
O professor de Ciência Política da USP, ex-ministro e Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro lembrou o empenho, a luta e a defesa dos Yanomami pelo ex-senador Severo Gomes (1924-1992), desde 1985. Severo disse em 1989: “Ali é como a Guerra do Vietnã: de cinco em cinco minutos um avião pousa e decola… Dali sai uma riqueza de difícil mensuração, deixando atrás a morte da natureza e dos homens”. Gomes propôs a reserva assinada por Collor em 1990.
SEM INVESTIGAÇÃO
Cerca de mil pessoas já foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) à Justiça, nos processos que correm sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro, mas não há ainda investigação sobre o envolvimento de militares das Forças Armadas nos eventos. STF quer julgar os militares que cometeram crimes contra a democracia, no entanto, tanto nas Forças quanto no Governo há uma corrente pela investigação deles na sua própria Justiça, a Militar, pode?
SINAL VERMELHO NO PT
Após os acontecimentos do dia 8 de janeiro, acendeu-se um sinal vermelho no PT. A tendência petista (de Lula) Construindo um Novo Brasil (CNB) – majoritária no PT – aprovou documento no Diretório Nacional propondo compor uma “amplíssima aliança com todos os democratas” do Congresso, um pacto pela democracia, que se oponha ao “Estado policial e o complexo de poder que tenta criminalizar a política e destruir a democracia”. É o medo do golpe!
MUDANDO A CONSTITUIÇÃO
O partido vai mais longe e quer propor Emenda à Constituição para mudar o artigo 142 que trata das responsabilidades das Forças Armadas, retirando do texto a “garantia da lei e da ordem interna”, o tal Poder Moderador – que nunca deveria ter entrado na Carta -, deixando apenas a missão de garantir a segurança externa da nação! É muito difícil mudar isso com esse Congresso excessivamente de centro-direita, mas é o início, além de outras coisas que precisam mudar e das quais já escrevemos aqui para afastar de vez os militares da política brasileira!
MAIS DOIS NOMES
Além dos cinco nomes tidos como certos na corrida pela Prefeitura de Araraquara e três outros lembrados por fora, surgem agora mais dois nomes nos bastidores da política local a concorrerem ao pleito de 2024. Trata-se do jornalista Luciano Abelhaneda, dono da Publiout e da revista Kappa num amplo apoio de empresários para mudar a política local; outro nome, é do presidente do Tribunal de Contas do Estado-TCE, Dimas Ramalho. Ele não quer deixar o TCE.
187 MI DE PRECATÓRIOS
A Prefeitura de Araraquara se vê imersa numa dívida de R$ 187 milhões de precatórios com sentenças já garantidas pela Justiça! Tem que pagar! Uma CEI proposta pela vereadora Luna Meyer (PDT) foi protocolada na Câmara Municipal para apurar o descalabro. O município tem a maior dívida em precatórios entre todos os demais do Estado de São Paulo que é, por vez, seis vezes o montante da mesma dívida da cidade de São Carlos, por exemplo!
“COMO CHEGOU A ISSO?”
A vereadora Luna Meyer quer saber como e quem deixou chegar a esse montante “quando, no início, as dívidas que foram crescendo eram pagáveis?”. Segundo Meyer, “são 122 precatórios pendentes, a maioria de servidores que entraram na Justiça contra a Prefeitura”. Ela narra que no início do 3º Governo Edinho, em 2017, havia precatório de apenas R$ 500,00 que agora, no sexto ano, está no valor de R$ 50 mil. “Alguém tem que ter responsabilidade sobre isso”.
PREFEITURA INFORMA
A Seção ouviu a Prefeitura que nos informou que mesmo com dificuldades tem honrado “os precatórios e que entrou num regime especial a partir de 2016 após anos de problemas”. De 2017 para cá já pagou R$ 82 milhões. Atualmente está pagando precatórios de 2022 e evitando para não cortar recursos de políticas públicas. Disse ainda que está atenta a “resolver questões trabalhistas e evitar avalanches de precatórios criando uma ouvidoria e câmara de conciliação”.
ENDIVIDAMENTO
Ressaltou que “o endividamento de Araraquara vem de outras gestões e reflete a falência do pacto federativo proposto na Constituição de 1988… Com a municipalização da educação, da saúde e assistência social, sobrecarregando o orçamento dos municípios. As prefeituras são responsáveis por inúmeras políticas públicas e não contam com os devidos repasses dos entes federados. Novas despesas dificultam às prefeituras balanços equilibrados e contas saudáveis”.
R$ 193,8 MI À SAÚDE
Entre 2020 e 2022 a Prefeitura nos informou que gastou 193,8 milhões de recursos próprios somente na saúde, combatendo a epidemia de Covid-19. Defende mudanças em leis nacionais para municípios não falirem. E concluiu: “O déficit da Prefeitura em 2014 foi de 10%; em 2017, déficit de 4,8%; em 2018, déficit de 2,36%; 2021, déficit de 1,84%. Já em 2022 foi registrado superávit de R$ 13 milhões, sem cortes de recursos na saúde, na educação ou na assistência”.
