O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais nesta quinta-feira (22). A Ordem do Dia foi encerrada em seguida, e todos esses textos seguem agora para a análise do Senado.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/21, que regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná com a Argentina, país-sede do colegiado. O acordo foi assinado em Assunção, em 2018.
A medida completa o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada na hidrovia. Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai fazem parte do tratado de cooperação, assinado em 1992.
Foram aprovados ainda os seguintes acordos:
- O PDL 215/22, que traz acordo entre Brasil e República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 2020. Pelo tratado, trabalhadores de ambos os países poderão assegurar direitos, como aposentadoria e outros benefícios.
- O PDL 385/22, que contém o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Equador, assinado em Nova York (EUA), em 2019. O objetivo é conferir previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores.
- O PDL 84/23, que trata dos serviços aéreos entre Brasil e Ruanda e foi assinado em Kigali, capital daquele país, em 2019. Com base na “política de céus abertos”, nesse acordo as duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
