Nesta terça-feira (28), novamente os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara participaram de duas sessões no Plenário da Casa de Leis. A primeira delas foi uma sessão extraordinária, a primeira para discussão e votação do Projeto de Lei nº 219/2021, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período 2022 a 2025 e define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022. Todas as 15 emendas propostas pelos vereadores foram aprovadas. O projeto retorna em breve, em nova sessão extraordinária, para a segunda rodada de discussão e votação.
Na sequência, ocorreu mais uma sessão ordinária da atual Legislatura. A Ordem do Dia teve cinco projetos relacionados. Três deles trataram da abertura de novos créditos no orçamento em execução.
O Projeto de Lei nº 247/2021 autoriza o valor de R$ 5.468.300,38 para suplementar dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de serviços prestados pela Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota) nos serviços da Maternidade e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que são por ela gerenciadas (UPAs, Samu, Central Reguladora de Urgência e Emergência e PS do Melhado).
O Projeto de Lei nº 249/2021 autoriza R$ 5 milhões e 120 mil para despesas no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, como reforço das dotações para pagamento das contas de energia elétrica; pagamento de juros da dívida, referente ao financiamento do Programa Saneamento para Todos, no âmbito no PAC; Programa de Demissão Voluntária (PDV) e quitação das contas inseridas no Fundo Social da autarquia.
Já o Projeto de Lei nº 250/2021 autoriza o valor de R$ 150 mil para reforma de imóveis próprios do município para o Programa de Locação Social.
Na sessão, foi aprovado também o Projeto de Lei nº 183/2021, de iniciativa do vereador João Clemente (PSDB), instituindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a Semana Municipal do Idoso, a ser celebrada anualmente na semana do dia 26 de julho.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 248/2021, que inclui parâmetros e atualiza os órgãos municipais integrantes do Programa Municipal Territórios em Rede. A alteração ocorre na Lei nº 9.344, de 2018.
Ao final da sessão, foi autorizado o encaminhamento de dois Requerimentos, daqueles que dependem de deliberação do Plenário.
O vereador João Clemente (PSDB) pediu providências ao Governo do Estado de São Paulo para a criação do Programa Estadual de Empregabilidade Contínua. (Requerimento nº 911/2021)
Já o vereador Edson Hel (Cidadania) solicitou providências ao Governo do Estado de São Paulo para instalação de sinalização, iluminação pública e benfeitorias no trecho da Rodovia João Ribeiro de Barros (Wilton Lupo, KM 271 da SP 310) na entrada para o município. (Requerimento nº 917/2021)
