A 13ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara será realizada a partir das 15 horas desta terça-feira (13), com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube) e reprise às 21 horas na Uniara FM (100,1 MHz).
Confira os projetos que serão discutidos e votados:
Projeto de Lei nº 89/2021 que altera a Lei nº 9.906, de 2020, para modificações pontuais na norma que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 53.299.372,03 para modernização, expansão e melhoria de eficiência da totalidade da rede de iluminação pública do município, substituindo lâmpadas e luminárias convencionais (vapor de sódio, vapor de mercúrio, mista e vapor metálico) por luminárias com tecnologia diodos emissores de luz (LED). Contratada a operação de crédito e realizada a concorrência para a compra das luminárias LED e sua instalação, a administração fez uma economia na ordem de quase R$ 30 milhões, visto que o certame atrelado ao financiamento teve seu objeto homologado por R$ 23.951.134,81.
Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 que altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, instituindo Câmara Temática da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no âmbito da Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do Município de Araraquara (Jurama).
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2021 das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Luna Meyer (PDT) e Thainara Faria (PT) que altera a Lei nº 7.234, de 2010, de modo a modificar nome de data comemorativa para Dia de Tereza de Benguela, da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.
ABERTURA DE CRÉDITOS
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abertura de créditos que somam pouco mais de R$ 2,9 milhões. O valor de R$ 1.911.095,56 é para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação.
Já R$ 186 mil são para remanejar a ação “Hortas Comunitárias e Educativas”, da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para a Coordenadoria Executiva de Agricultura da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O montante de R$ 200 mil é para aquisição de veículos automotores para as atividades de iluminação pública. R$ 510.075,00 são para contratação de empresa especializada em sistema integrado de administração. R$ 90 mil são para o Prêmio “Empresária Fúlvia Magrini – Mulheres que Empreendem” em 2021. E mais R$ 90 mil são para suplementar dotação orçamentária referente ao Programa Mulheres em Rede.
