Investir em equipamentos como radares meteorológicos, construir mais moradias populares em locais seguros e conscientizar a população por meio da educação ambiental são algumas das seis recomendações presentes no relatório final da CPI de Prevenção de Deslizamentos em Encostas, aprovado nesta terça-feira (6) pelos parlamentares da Alesp.
O documento com 136 páginas, embasado no voto do relator Capitão Telhada (PP), também recomenda investimentos em infraestrutura para monitoramento centralizado, treinamento de agentes das defesas civis municipais e criação de mecanismos para captação de recursos.
Conforme o relatório, enfrentar os desastres relacionados aos deslizamentos em encostas requer uma abordagem integrada e multidisciplinar. “É necessário investir em políticas públicas que promovam o acesso à moradia adequada, a redução das desigualdades sociais e a regularização fundiária”.
Em discurso, a deputada Fabiana Bolsonaro (PL), presidente da Comissão, ressaltou que o relatório da CPI apresenta diretrizes que buscam minorar as consequências dos eventos danosos e também evitá-los.
“Temos pela frente um desafio sem precedentes. Isso exige uma política que integre a gestão de desastres com as urbana e ambiental e contemple ações preventivas”, frisou a parlamentar.
Quanto ao impacto financeiro dos investimentos recomendados pela CPI, o deputado Telhada afirmou que acredita na receptividade por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem será encaminhada uma cópia do documento parlamentar. “De fato, tem que ter orçamento. Vejo recepção, sim, [por parte do Governo paulista]”, assinalou.
Por fim, o relatório elenca mais de 20 projetos de lei em tramitação na Alesp ligados ao objeto da Comissão das Encostas. Um deles, o PL 1445/23 do próprio relator da CPI, quer instituir um fundo de captação de recursos para a Defesa Civil paulista.
“Vai ser uma maneira muito interessante de ter recurso para, quando da emergência, conseguir aplicar rapidamente para o município que necessita”, explicou Telhada.
Apenas a deputada Ediane Maria (Psol) votou contra o relatório final. Além de Fabiana, os deputados Rafael Saraiva (União), vice-presidente da CPI, e Bruno Zambelli (PL) acompanharam o relator.
CPI
A CPI da Prevenção de Deslizamentos em Encostas foi instalada na Assembleia Legislativa em maio de 2023. Sua finalidade foi investigar as políticas públicas adotadas e as que deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamentos de encostas.
O colegiado foi uma resposta do Legislativo paulista à catástrofe provocada pelo temporal que deixou mais de 60 mortos no Litoral Norte do Estado, em fevereiro do ano passado. A tragédia, que atingiu principalmente a cidade de São Sebastião, também deixou quase 2 mil desalojados.
