Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018, em maio deste ano, o vereador Carlão do Joia (Patriota) enviou o Requerimento nº 480/2022 à Prefeitura, solicitando informações sobre a realização de treinamentos de noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público, educação básica e infantil, conforme prevê o dispositivo legal mencionado.
Em resposta, o Executivo informou que, por meio do Centro de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional (Cedepe) da Secretaria Municipal da Educação, tem realizado formação básica em Primeiros Socorros desde 2018. “Essas ações formativas vêm ocorrendo em parceria com o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros. No primeiro ano, 4.528 pessoas, entre servidores da Rede Municipal de Ensino e educadores das escolas de Educação Infantil da rede privada, fizeram essa formação”, explicou a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos.
A gestora da Pasta explicou também que, em 2019, 648 servidores, os quais não haviam participado da formação, realizaram o curso; em 2020, devido às medidas de contenção da disseminação da Covid-19 e suspensão das atividades e aulas presenciais, não foi oferecido o curso; em 2021, foi retomado o treinamento e 88 profissionais participaram.
“Neste ano, por causa de algumas intercorrências que resultaram na indisponibilidade de espaço no Centro de Formação desta Secretaria para realizar a formação, alterou-se o procedimento para mantermos a oferta dessa formação. Deste modo, as escolas realizarão a formação mediante agendamento”, explicou Clélia.
No documento, também foi esclarecido que compete à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a supervisão dos estabelecimentos educacionais privados que oferecem atendimento exclusivo de Educação Infantil, sendo que os demais estabelecimentos educacionais estão sob a supervisão da Secretaria Estadual de Educação, por meio da Diretoria Regional de Ensino de Araraquara.
Em relação à oferta da capacitação obrigatória em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais das escolas privadas neste ano letivo, foi informado pela secretária municipal que 15 instituições participaram da iniciativa.
