A cada três presos no Brasil, um é negro, o que representa 66,7% da população carcerária. Os dados de 2019 são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A fim de refletir sobre o “encarceramento em massa da população negra”, a vice-presidenta da Câmara Municipal de Araraquara, Thainara Faria (PT), propôs a criação do Dia das Liberdades Pretas, aprovado pelos vereadores na Sessão Ordinária de 18 de janeiro e sancionado pelo prefeito Edinho Silva (PT) na manhã de quarta-feira (26), na Prefeitura.
Para Thainara, a sanção da lei é apenas o início de um trabalho que vai reverberar em todo o Brasil. “Porque o problema do encarceramento em massa da juventude preta, do genocídio da população preta, da violência doméstica contra as mulheres pretas é um problema de todos os brasileiros, não só nosso”, afirmou a parlamentar, que pretende apresentar a proposta a outras Câmaras Municipais: “A gente está começando um movimento do interior para todo o Brasil, pautado na luta, na verdade, e não haverá retrocesso”, completou.
A ativista de movimentos sociais e artista Janice Ferreira da Silva, mais conhecida como Preta Ferreira, cuja história motivou o projeto de lei, também acompanhou a sanção. “Quando eu vejo pessoas sendo presas injustamente, eu me vejo ali. Quando vejo uma pessoa preta sem oportunidade, eu me vejo ali também. Então o projeto Liberdades Pretas vem para trazer uma garantia constitucional, mas de uma forma que faça com que essas pessoas entendam que não é favor, é dever”, disse Preta.
Após 108 dias de prisão, Preta Ferreira foi libertada em outubro de 2019, mediante Habeas Corpus (HC) concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua história virou livro. “Minha Carne – Diário de uma Prisão” está na segunda edição, com divulgação prevista em diversos presídios brasileiros. “O projeto Liberdades Pretas vem para trazer não somente a liberdade física, mas liberdade mental a todos que tiveram suas oportunidades arrancadas”, completou Preta.
O prefeito Edinho Silva (PT) parabenizou as duas mulheres pela construção da lei. “Preta Ferreira se tornou um símbolo da criminalização dos movimentos sociais e dos preconceitos sofridos pela população negra. E a lei de autoria da vereadora Thainara traz essa reflexão muito importante sobre o combate às injustiças sociais sofridas pelos negros”, afirmou.
Também estiveram na sanção da lei a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná; a coordenadora de Políticas Étnico-Raciais, Alessandra Laurindo; o coordenador de Direitos Humanos, Renato Ribeiro; a coordenadora de Articulação Institucional, Graça Pinoti; e a assessora de Políticas para a Juventude, Steyce Chaves.
