Início Destaques

Em pleno lockdown, Câmara adia decisão sobre transparência nas informações da vacinação

Filipa Brunelli, Thainara Faria, Paulo Landim, Lucas Grecco, Fabi Virgílio, Pastor Hugo, Emanoel Sponton, Edson Hel (Cidadania) e Gerson da Farmácia se posicionaram contra o projeto de Rafael de Angeli; votação foi adiada após pedido de vistas

617
Rafael de Angeli (PSDB) é autor do projeto

Na primeira Sessão Ordinária on-line da Câmara Municipal de Araraquara (sem que os vereadores estejam juntos no Plenário), realizada nesta terça-feira, dia 16, seguindo as recentes medidas adotadas pelo município, que decretou lockdown, o Legislativo adiou a decisão sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Araraquara. 

Filipa Brunelli (PT), Thainara Faria (PT), Paulo Landim (PT), Lucas Grecco (PSL), Fabi Virgílio (PT), Pastor Hugo (Republicanos), Emanoel Sponton (PP), Edson Hel (Cidadania) e Gerson da Farmácia (MDB) se posicionaram contra o projeto de Rafael de Angeli (PSDB). 

Para De Angeli, quem é contrário à transparência, é contrário à população. Ele classificou a decisão de adiar a votação como “totalmente lamentável“, já que o projeto de Lei tem, por finalidade, dar transparência, principalmente nas primeiras fases de imunização contra a Covid-19, que deve ser feita aos grupos prioritários.

“Em todo o país, estamos vendo, diariamente, denúncias de que pessoas, que não fazem parte da linha de frente, estão sendo vacinadas. Por meio dessa iniciativa, Araraquara estaria se antecipando e mostrando à sua população que estamos preocupados em garantir a correta vacinação, que tem sido a grande esperança dos munícipes contra esse vírus que tem causado muitas mortes e desencadeado tantas outras doenças físicas e mentais em todo o mundo”, disse à RCIA.

Com a maioria da Câmara contra, o parlamentar disse que vai conversar com todos os vereadores e com a secretaria de saúde para ver se existe algo que pode ser mudado, sem alterar a essência do projeto, para que seja aprovado em uma outra votação. “Nossa vizinha São Carlos aprovou hoje, por exemplo, a mesma lei, com o nome completo de cada pessoa vacinada, para que tenham mais transparência ainda. Aqui nem isso teríamos”, alfineta De Angeli.

Um dos destaques da Ordem do Dia da sessão, o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021  tem o objetivo de gerar transparência sobre a execução no município dos planos nacional, estadual e municipal de vacinação ou imunização. 

Como essa modalidade de divulgação está submetida às regras de acesso à informação, se aprovada, devem ser divulgados as iniciais do nome, o número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e, quando empregado ou servidor público municipal, o número da matrícula funcional e o local no qual exerce suas funções. Devem constar ainda  o local e a data em que foi aplicada a vacina e o número do lote da vacina. 

O projeto prevê, ainda, multa de 10 (dez) Unidades Fiscais Municipais-UFM, ou seja, atualmente R$ 600,29, para as pessoas que forem vacinadas em desacordo com as priorizações estabelecidas nos planos nacional, estadual e municipal de vacinação ou imunização, sem prejuízo de outras medidas e responsabilizações.