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Emendas de Márcia Lia propõem novas unidades de Delegacia da Mulher e Centro de Referência da Saúde da Mulher

Propostas ao Orçamento do Estado para 2021 contêm também destinação orçamentária para aluguel social para vítimas de violência doméstica

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A Deputada Estadual Márcia Lia (PT)

A deputada estadual Márcia Lia apresentou emendas que propõem a criação de novas unidades de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e Centros de Referência da Saúde da Mulher e que indicam recursos para aluguel social para vítimas de violência doméstica ao projeto de lei das diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo para o ano de 2021. Os mandatos de Márcia Lia têm as políticas públicas para as mulheres como uma prioridade.

“Fizemos propostas de melhorias nas políticas públicas para mulheres do Estado de São Paulo pensando na proteção das mulheres e no acolhimento delas pelos serviços do governo estadual, em especial os serviços de segurança e saúde. Para nós, isso é essencial”, fala a deputada Márcia Lia.

A parlamentar apresentou sete emendas para políticas públicas para mulheres ao projeto de lei 307/2020, que traz as diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo para o ano 2021.

Uma parte das emendas está voltada para a rede de proteção e atendimento da mulher vítima de violência doméstica. As emendas 830 e 831 propõem aumentar a destinação de recursos para a construção de mais Delegacias de Defesa da Mulher e para a ampliação do projeto Patrulha Maria da Penha, respectivamente.

A emenda 832 indica recursos para a implantação do programa de locação social para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado e a emenda 1052 garante recursos para os Centros de Referência e Apoio às Vítimas de Violência.

Por fim, a emenda de número 834 destina recursos para a implantação do atendimento em libras nas Delegacias de Defesa da Mulher, para garantir a inclusão de surdas e mudas.

SAÚDE

As outras duas emendas são da área da saúde da mulher. A de número 835 garante recursos para a ampliação do atendimento ginecológico na rede pública estadual de hospitais e a 700 aumenta o percentual de construção dos Centros de Referência da Saúde da Mulher através de parcerias público privadas.

“Queremos uma rede fortalecida e integrada para atender as nossas mulheres, principalmente aquelas que estão fragilizadas pela violência doméstica e precisam de acolhimento, de atenção, de encaminhamento digno”, finaliza Márcia Lia.