A fim de criar política pública municipal para a promoção de reflexão junto à sociedade, bem como a conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 3089/2022 ao Executivo, solicitando estudos sobre o tema.
Em consonância com a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o parlamentar busca ainda “a transformação e o rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação; a desconstrução da cultura do machismo; e a participação do Ministério Público e do Poder Judiciário no encaminhamento dos autores de violência, mediante convênio, a ser firmado pelo Poder Executivo Municipal”.
Segundo Clemente, para alcançar tais objetivos, a ideia é criar grupos reflexivos de homens, organizar palestras sobre o assunto e oferecer trabalho psicossocial, utilizando como exemplo a Lei Municipal nº 6.753/2022 da cidade de Limeira, interior de São Paulo. “Se faz necessária também a união e o diálogo com diversos atores municipais e estaduais para viabilizar as referidas medidas. Esta propositura irá fortalecer e abrilhantar os esforços já entregues pelo município a toda a comunidade araraquarense”, concluiu o vereador.
