NATAL SEM COLUNA
Me perdoem os leitores e ao editor, meu amigo, Ivan Roberto Peroni, por não ter escrito no Natal nossa Seção/Coluna por falta de tempo e forças físicas… Iria falar de Jesus, meu amigo, a quem admiro como filósofo… O cara que, na terra daquele tempo, amalgamou a ideia de amor! Amor a todos os seres indistintamente, o amor humanitário e à terra como um todo! E as palavras de São Paulo é o resumo de tudo: “Ainda que eu falasse a língua dos homens e falasse a língua dos anjos, sem amor eu nada seria”! Amor da caridade da entrega, de morrer pelo outro! Jesus trouxe com sua luta, civilidade ao Ocidente e fez da terra um mundo melhor! Espero que meus leitores tenham tido um natal de paz e de esperança no amor para todos!
ESPERANÇA NO ANO DE 2024
Em 2024, espero que tenhamos um ano com menos violência e esperança e que a humanidade se encontre apesar das guerras e que os comandantes tomem consciência do que estamos fazendo com o nosso planeta! Todo ano novo, apesar de ser apenas uma superstição presente em todas as almas, a esperança é sempre de um novo ciclo, um começo de uma nova era que todos, quase, indistintamente desejam! Ao passado, do ano que fica, mesmo com algumas conquistas, externamos nossa gratidão! Ao futuro, mãos à obra! É tempo sempre de mudar! Aos militantes do clima, dos desmatamentos e queimadas… Da ganância… Vamos à luta!
GUERRA DE TITÃS
Mas o barulho do momento no mundo é o processo do considerado maior e melhor jornal da Terra, o The New York Times – seguido por todos que fazem o melhor jornalismo independente do mundo – contra a OpenAI/Macrosoft, criadora do ChatGPT por violação de direitos autorais. O jornal é a primeira grande organização de mídia dos EUA a entrar com medidas judiciais contra as empresas de alta tecnologia que usam reportagens publicadas em grandes jornais como o NYT para treinar as tecnologias de Inteligência Artificial (IA).
DIREITOS AUTORAIS
O Times americano entrou com a ação no Tribunal Federal de Manhattan, sob o argumento de que milhões de textos estão sendo usados pelas empresas de Inteligência Artificial sem o pagamento dos direitos autorais. Não há um valor solicitado de indenização ainda, mas um pedido de responsabilização pela “perda de bilhões de dólares”, devido à “cópia e uso ilegal das obras únicas do The New York Times.
EXCLUSÃO DOS CONTEÚDOS
A empresa pede também a destruição de quaisquer modelos de chatbot e dados de treinamentos que usem material protegido por direitos autorais do The New York Times. E isso amigos, é só o início, essa Biblioteca, ou Enciclopédia que acha que sabe de quase tudo, furtando conhecimento alheio, vai ter que pagar pelo trabalho de quem faz, usurpando conhecimentos de quem os tem! Não dá para reunir conhecimento de outros sem pagar!
REFORMA TRIBUTÁRIA
Após 35 anos de discussões no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou em definitivo o texto da reforma tributária que unifica e simplifica o sistema tributário do Brasil. Agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada, vai para a sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será o primeiro passo até a implementação efetiva das mudanças, prevista para começar em 2026 e ser concluída no início de 2033.
UNIFICA CINCO TRIBUTOS
O texto unifica cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria um sistema de (Imposto sobre Valor Agregado), com dois novos impostos: um para o governo federal e outro para estados e municípios. Também cria um tributo seletivo, que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Para especialistas, o novo regime é positivo e deve gerar ganhos de produtividade e eficiência.
CONSUMIDORES BENEFICIADOS
A reforma tributária aprovada pelo Congresso está no caminho do que a maioria dos países democráticos segue e fará pela primeira vez um pouco de justiça para com o consumidor mais pobre que pagava igualmente ao rico, pelo mesmo produto. Pela medida, os consumidores saberão o quanto pagam de tributo sobre cada bem ou serviço e os mais vulneráveis terão reembolso de parte do que foi recolhido e mais cesta básica com zero imposto.
ELEVANDO A ARRECADAÇÃO
Em vitória para o governo Lula e o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a Câmara dos Deputados aprovou, mais uma Medida Provisória que muda as regras de benefícios concedidos por meio do ICMS. A medida é a de maior potencial de arrecadação entre as defendidas pelo ministro Haddad e busca elevar a receita para cumprir a meta de déficit zero em 2024. Nos cálculos da equipe econômica, o texto original poderia gerar R$ 35 bilhões.
AUMENTO DE LUCRO
O ministro Fernando Haddad, teve que ceder aos lobbies da Câmara dos Deputados e do dono do Congresso Nacional, o Centrão e seus interesses, em alguns pontos da MP, o que pode colocar em xeque o montante de arrecadação de R$ 35 bilhões. A lei, aprovada na Câmara, autoriza o governo a tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro das empresas provocado por incentivos fiscais de ICMS e vai pondo justiça na arrecadação. Agora vai ao Senado!
EDUCAÇÃO INTEGRAL
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Dimas Eduardo Ramalho, escreve artigo em defesa das Escolas de Tempos Integrais do país, que para ele vão melhorar, redimir a educação no Brasil. O ex-deputado estadual e ex-deputado federal por três mandatos por turno, elege Pernambuco como o melhor exemplo de Escola Integral do Brasil. Ali, Pernambuco explodiu: passou de 21º lugar em 2014 para 1º lugar em 2015. Vejam! Pernambuco conseguiu elevar a qualidade de ensino por um lado e reduzir, por outro, a evasão escolar. O Plano Nacional de Educação-PNE, segundo o Conselheiro, prever que em 2024 pelo menos 50% das escolas públicas deveriam estar como integrais, atendendo cerca de 25% dos alunos da Educação Básica. Ele critica, no entanto, o desempenho da Educação Integral no Estado de São Paulo, segundo ele, “no nosso Estado a coisa está atrasada”.
TCE FEZ ESTUDO
Segundo relatório do TCE sobre as escolas do Estado, embora 24,95% dos alunos matriculados nas redes municipais paulistas estudem hoje em escolas de tempo integral, quase metade das prefeituras do estado (307) ainda não cumpriram a meta do plano, ao passo que as demais 338 alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação. O número geral é puxado pelo bom desempenho nas creches/pré-escola, onde 46% dos alunos frequentam o ensino integral. Chama atenção, contudo, que, em 85 redes, o percentual de 25% das matrículas não foi atingido nem mesmo nessa fase. Já no ensino fundamental, o quadro é preocupante: 11,6% dos estudantes estão matriculados em tempo integral (13% nos anos iniciais e 5% nos anos finais). Muito Bom Conselheiro, que o TCE com seus membros, continue nos auxiliando…
