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Requerimento solicita informações sobre a Área Azul em Araraquara

Empresa responsável responde que contribui para a mobilidade urbana no centro da cidade

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Legislamento fiscaliza o estacionamento rotativo pago no entorno da área comercial do centro da cidade

O vereador Lucas Grecco (em transição partidária), protocolou Requerimento de Informações sobre a Área Azul em Araraquara, que explora o estacionamento rotativo pago no entorno da área comercial do centro da cidade.

De acordo com a Lei n° 7.058, de 3 de agosto de 2.009 consta a normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos em Araraquara, considerando ainda que recentemente houve a ampliação da área do estacionamento rotativo; que existe o dia do estacionamento Solidário que é gerido pelo Fundo Social de Solidariedade; ainda que também é dever do Executivo investigar e apurar todo e qualquer descumprimento de lei, o vereador Lucas Grecco, requer analisar, os contratos de concessão desde a existência da Área Azul.

Ele questiona por que a ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araraquara) uma instituição sem fins lucrativos que trabalha em prol do comércio deixou de gerir a concessão da Área Azul, sendo essa a principal justificativa de sua implementação, no mandato do prefeito a época Waldemar de Santi. E, qual é a destinação dos valores recebidos pelo município de Araraquara concernentes a Área Azul e se a atual concessionária arrecada os seus impostos no município de Araraquara, se não, é possível alterar a lei para que exista uma filial da concessionária em nosso município, a fim de gerar a tributação.

Noutro questionamento, requer informações sobre quantos reais por mês do contrato de concessão da Área Azul recebe o município. Requer que se apresente o balanço dos anos de 2020 a 2024, e qual o valor total arrecadado pela Área Azul nos anos de 2020 a 2024.

Sobre o dia do Estacionamento Solidário, quais as entidades cadastradas pelo Fundo Social de Solidariedade e quanto cada ação do dia do Estacionamento Solidário arrecada.

Principal questionamento dos comerciantes, porque não existe nenhuma ação, por intermédio da Área Azul, a beneficiar o comércio, uma vez que as arrecadações só tem a sua existência devido ao comércio? Como é possível auditar os valores arrecadados pela Área Azul, e se é possível existir falhas na auditoria, se sim quais, são os questionamentos que finalizam o requerimento de informações do vereador Lucas Grecco, protocolado em 12 de março de 2024, ao prefeito municipal Edinho Silva.

A empresa Estapar, responsável pela operação da Área Azul Digital em Araraquara, concluiu o projeto de expansão do sistema de estacionamento rotativo municipal, após realizar estudos de mobilidade urbana em parceria com a gestão municipal. Com essa ampliação, o número total de vagas com pagamento exigido chega a 1.410 em Araraquara. 

Estacionamento rotativo pago é ampliado com 65 novas vagas no centro, de acordo com o Decreto 13.486, que entrará em vigor em 18 de março de 2024, serão disponibilizadas 65 novas vagas nas avenidas Professor Jorge Correa (trecho entre a Rua São Bento e Rua Nove de Julho), Avenida Augusto César (trecho entre a Rua São Bento e Rua Nove de Julho), Avenida Arcangelo (trecho entre a Rua São Bento e Rua Nove de Julho) e Rua Gonçalves Dias (trecho entre as Avenidas São Geraldo e Barroso).

A empresa justifica que a iniciativa tem como objetivo contribuir para a mobilidade urbana no centro da cidade. Atualmente, os motoristas podem utilizar os serviços por meio do aplicativo Zul+ ou escanear o QR Code nas placas de sinalização instaladas nas áreas de estacionamento rotativo.