Em dezembro do ano passado, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), protocolou o Requerimento n° 1.122/2021, pedindo à Prefeitura informações referentes ao saldo de horas extras que teriam sido cortadas dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
O parlamentar explicou que foi procurado por servidores que relataram dificuldades em obter informações sobre o banco de horas extras cortadas. “Os servidores ainda foram informados de que não poderiam mais gozar dessas horas adquiridas. Por qual motivo esses servidores não podem mais usufruir dessas horas?”, questionou Angeli.
Além disso, o vereador também indagou o motivo pelo qual os servidores não podem mais obter informações referentes ao saldo de horas extras cortadas.
Em resposta, a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos, informou que “não existe qualquer impedimento ao servidor público municipal de requerer informação a respeito de sua situação funcional ou sobre a situação de seu registro de ponto, estando aqui incluídos os registros referentes à prestação de serviços extraordinários”.
Clélia explicou, ainda, que “a hora extra somente se realiza em razão de necessidade do órgão e com prévia autorização da titular da pasta, bem como, com gestão de pagamento de hora extra em pecúnia, sua compensação por meio de folga – que deve primar pelo interesse e organização da unidade escolar –, assim como pela garantia de segurança e atendimento ao aluno. Cabe ao servidor requerer o resgate de horas ou a sua compensação em folgas e aguardar a resposta”.
Angeli acompanhará o caso junto aos servidores que o procuraram. “Falaremos com os funiconários públicos que relataram o acontecido. Caso não consigam acesso às informações, retornaremos até que o problema seja solucionado”, finaliza o vereador.
