Recentemente, em vistoria ao Residencial Monte Carlo, localizado no Sítio Recanto – para fiscalizar o cumprimento de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) – a vereadora Fabi Virgílio (PT) se deparou com uma proposta de implantação de praça/parque ao lado da área designada para a execução do TCRA.
Sendo assim, foi protocolado o Requerimento nº 141/2022, solicitando informações sobre o projeto, uma vez que, em bairros como o Vistas do Horto, situações semelhantes ocorreram e o Poder Público necessitou ser acionado para adequações e correções.
“Há indícios de boa-fé e boa iniciativa do loteador ao prever em projeto uma área verde para o empreendimento. Entretanto, a execução e implementação da área em questão parece distante do projeto apresentado, dada a precariedade das instalações no local, materiais de aparente baixa qualidade, falta de sistema de drenagem, falta de sistema de iluminação e outros problemas constatados”, argumentou a vereadora.
Visando a entender melhor o caso, Fabi questionou se existe um projeto da praça/parque aprovado (solicitando cópia); se o projeto está sendo executado dentro dos parâmetros legais (pedindo para elencá-los em caso positivo, e descrição dos descumprimentos em caso negativo); se existe algum órgão responsável pela fiscalização de tais iniciativas (solicitando relatórios de vistoria); e se há projeto de iluminação para essa área (solicitando cópia, ou justificativa, em caso negativo).
Com o objetivo de proteger a qualidade de vida dos futuros moradores da região, a parlamentar espera uma manifestação o mais rapidamente possível.
