Em sua sessão realizada na manhã desta quarta-feira (2) o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu suspender o Edital de Concorrência N° 005/2020 da Prefeitura Municipal de Araraquara, publicado em 3 de agosto passado, que pede a contratação de empresa em condições de executar obra de substituição de aproximadamente 38.800 luminárias para a tecnologia Led em vários locais do município.
Atendendo o TCE, de imediato a Prefeitura de Araraquara emitiu comunicado suspendendo o processo licitatório, sendo o documento assinado pela Secretária de Gestão e Finanças Juliana Picoli Agate: “Tendo em vista determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através dos TCs 20700-989-20-5 e 20504.989.20-3, a abertura do certame, designada para o dia 04 de setembro de 2020, às 10h30, fica suspensa. Informações pertinentes ao novo edital serão disponibilizados oportunamente”, diz o comunicado.
Segundo a Prefeitura de Araraquara, a obra seria realizada na região urbana do município, conforme descrito no projeto básico, no memorial descritivo, na planilha de quantitativos e nos demais anexos, que fazem parte integrante do presente edital de concorrência.
O QUE ACONTECEU
No inicio de agosto um post feito pelo empresário Nelson Gritti referente a suposto sobrepreço que estaria sendo praticado pela Prefeitura de Araraquara para liberação de empréstimos de R$ 53 milhões junto à Caixa Econômica Federal, valor aprovado por parte dos vereadores da Câmara Municipal, chamou a atenção do RCIA. Logo ocorreu a publicação da matéria que acabou sendo acompanhada por Luiz Gustavo Arruda Camargo, morador em São Paulo.
Ao ler a matéria, Arruda Camargo entrou com uma Representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pois segundo ele, em contato com o RCIA, teria encontrado erros no processo licitatório verificando exatamente o que fora apontado pelo empresário Nelson Gritti em Araraquara: sobrepreços para solicitação de créditos suplementares por meio de empréstimos.
Nesta quarta-feira (2) o caso foi julgado pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e os conselheiros resolveram por unanimidade, suspender a referida licitação. “A liminar trata sobre as condições restritivas à ampla participação e prejudiciais a elaboração das propostas, a indevida utilização de orçamento defasado dos valores e que não reflete a realidade do mercado. Ao aprovar a liberação dos recursos que seriam obtidos pela Prefeitura Municipal junto à Caixa Econômica, os vereadores não se atentaram a esses detalhes”, comentou o empresário Nelson Gritti após a decisão do TCE.
Foram contrários ao empréstimo junto à Caixa Federal os vereadores Elias Chediek e Gerson da Farmácia; estavam ausentes da sessão os vereadores Juliana Damus e Elton Negrini. Por ser presidente do Legislativo, o Tenente Santana também não votou.
Em matéria anterior sobre o que disse Nelson Gritti a Prefeitura Municipal havia esclarecido que: o valor de R$ 53 milhões, citado pelo tal empresário e divulgado pelo Portal, é o valor de projeto, estimado e liberado pela Caixa Econômica Federal, órgão este do Governo Federal. Cita ainda que: “esse valor não é o valor licitado, uma vez que o edital dessa obra nem mesmo foi publicado”.
Mais adiante assegura em nota anterior que o valor contratado de cada “poste”, certamente, causará uma redução significativa após o processo de licitação e assinatura do contrato. Por exemplo, a modernização de toda a região central para luzes de LED, estimada em R$ 5 milhões, teve uma redução de quase 50% no valor licitado pelo município, mais precisamente pelos nossos servidores municipais da área de contratos. O mesmo ocorrerá com o edital cujo valor global é de R$ 53 milhões.”
Outro adendo feito pelo município é de que – é importante reforçar que os valores correspondem, para além da luminária, outros aparatos necessários para a substituição da iluminação pública tais como: o relé, que é o equipamento que possibilita acender e apagar a luz automaticamente, fundamental para a economia no consumo de energia elétrica, importante para os cofres públicos municipais, além, de fios, garantia pelo Immetro e serviços de alta complexidade, que exigem profissionais especializados na área de elétrica e altura.”
PREFEITURA MUNICIPAL
O RCIA encaminhou demanda à Prefeitura Municipal e aguarda informações sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Araraquara esclarece que o Tribunal de Contas Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu suspender o edital da Concorrência Pública nº 005/2020 para exame prévio do documento. Trata-se de um procedimento comum do TCE para esclarecimentos do edital, geralmente a pedido das empresas concorrentes.
O edital em questão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 38.800 luminárias para tecnologia a LED.
Após a publicação do edital da concorrência, a Prefeitura daria início ao certame neste dia 4 de setembro, com abertura dos envelopes de habilitação das empresas interessadas. No entanto, diante de questionamentos apresentados por duas pessoas físicas, o TCE julgou importante a suspensão momentânea do processo e estabeleceu 48 horas para a Prefeitura apresentar a cópia do edital e dar parecer em alguns questionamentos, tais como uma relação mais detalhada dos serviços a serem executados e os prazos que constam no edital. As pessoas que entraram com pedido de esclarecimento junto ao TCE questionam também os preços orçados que, segundo alegação delas, estariam defasados.
O documento com todos os esclarecimentos será encaminhado pela Prefeitura ao TCE nas próximas 48 horas para que o processo possa ser retomado, uma vez que a modernização do sistema de iluminação pública vai beneficiar a população toda e é fundamental para uma cidade que busca ser moderna, segura e sustentável.
A tecnologia, além de oferecer maior luminosidade, portanto, mais segurança para as famílias, é também considerada a melhor alternativa ambientalmente e exige menor manutenção.
Segundo apontamento dos técnicos da Gerência de Iluminação Pública da Prefeitura de Araraquara, a perspectiva é de redução de até 60% nas despesas com consumo de energia elétrica pública, portanto, a economia a ser gerada aos cofres públicos pelo novo sistema de iluminação por LED paga o programa de financiamento com a CEF.
Vale ressaltar ainda que todo processo de licitação é transparente, divulgado em atos oficiais e com possibilidade de acompanhamento de pessoas interessadas.
