Durante Sessão Ordinária recente, a vereadora Filipa Brunelli (PT) apresentou três requerimentos ao Instituto de Química (IQ), à Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr) e à Faculdade de Odontologia (FOAr) da Unesp Araraquara, pedindo dados sobre o número de alunos admitidos através das cotas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) nas instituições.
Em resposta, o IQ informou que o Instituto não é obrigado a reservar vagas para PCDs, enquanto instituição de ensino superior estadual, considerando como política a Lei Federal nº 13.409/2016, que altera a Lei nº 12.711/2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
O IQ diz ainda que a unidade atualmente possui sete alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação que declararam algum tipo de neurodivergência no ato da matrícula e nenhum aluno que se declarou como pessoa com deficiência.
A FCLAr afirma também não possuir uma política de cotas para pessoas com deficiência. Assim como o IQ, há um sistema de reserva de vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e parte dessas vagas é destinada a candidatos que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas.
Segundo a instituição, atualmente, são 48 estudantes (de um universo de 2.388 alunos de graduação regularmente matriculados) que declararam algum tipo de deficiência no momento da matrícula e que são acompanhados ao longo do curso pela Comissão Local de Acessibilidade e Inclusão e pelas coordenações de Curso.
Já a FOAr pontua que as normas para o Vestibular são estabelecidas por resoluções, cujos trâmite e publicação ficam a cargo da Reitoria e, nestas, não há menção à reserva de vagas destinadas a PCDs. “O Vestibular Unesp 2024 foi estabelecido pela Resolução Unesp nº 82/2023”, explica, destacando os artigos 5º e 6º, que estabelecem que os Processos Seletivos da Unesp 2024 são realizados por dois sistemas de inscrição: o Sistema Universal (SU) e o Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública (SRVEBP). “Todos os candidatos que se inscreverem para os Processos Seletivos Unesp 2024 concorrerão pelo Sistema Universal, independentemente de atenderem às condições de inscrição no Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública. Em cada curso de Graduação serão destinadas, no mínimo, 50% das vagas oferecidas aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas brasileiras.”
A universidade ainda coloca que “das vagas destinadas ao Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública, em cada curso, no mínimo 35% serão destinadas aos candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. As frações decorrentes do cálculo do número de vagas somente serão arredondadas para o número inteiro subsequente quando maiores ou iguais a 5”.
