Na 143ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na noite de terça-feira (3), foi aprovado o Substitutivo da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 12 milhões de reais para a execução de reformas e adequações no Parque Octaviano de Arruda Campos (Parque Pinheirinho), no Ginásio de Esportes Castelo Branco (Gigantão), no Cemitério das Cruzes (Britos) e na Pista de Atletismo Armando Garlippe. O prazo para quitação do empréstimo é de 120 meses. Também foram aprovados:
Substitutivo da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 53.299.372,03 para modernização, expansão e melhoria de eficiência da rede de iluminação pública do município. O prazo para quitação do empréstimo é de 84 meses.
Projeto do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que denomina Avenida Bancário Nelson Demarzo a via pública do município conhecida como Avenida “03” do bairro Jardim Ipê Amarelo.
Projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) que denomina Avenida Socorrista Anderson Antonio Orizo a via pública do município conhecida como Rua “13” do bairro Residencial Alamedas II.
Projeto da Prefeitura que dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil.
Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017 (dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas), de modo a mudar sua sigla para Comad e inserir suplentes para todos os membros do Conselho.
Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.892, de 12 de fevereiro de 2020 (dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar), de modo a dispor que o crédito autorizado será coberto por meio de superávit financeiro.
Abertura de créditos
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir crédito no valor de R$ 750 mil para as despesas com a Atenção Básica em Saúde. O dinheiro resulta de duas emendas parlamentares, uma de R$ 500 mil do deputado federal Carlos Zarattini, e outra, de R$ 250 mil, do deputado federal Capitão Augusto. Os valores foram disponibilizados pelo Fundo Nacional da Saúde.
Requerimentos
O vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) pediu informações sobre o concurso de agentes de combate a endemias; sobre a mortalidade infantil e de gestantes, além de informações sobre partos no município; sobre pessoas com deficiência, que utilizam o pedágio municipal que liga o município à cidade de Matão; sobre a falta de médico na USF do Jardim Pinheiros II; e sobre a possibilidade de cessão de imóvel ao Instituto Idioma Surdo.
O vereador Elias Chediek (MDB) pediu informações sobre planejamento a respeito da segurança e estrutura para o Carnaval, proporcionado pelos blocos de rua; requereu que o prefeito envie à Casa de Leis toda a documentação relativa ao processo de seleção e contratação dos blocos selecionados para o Carnaval 2020; e solicitou também um relatório detalhado, com a discriminação de todos os valores dispendidos para a realização do Carnaval da Paz e da Cidadania de Araraquara 2020.
O vereador Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania) pediu informações sobre a reforma no Estádio Municipal Cândido de Barros, também denominado Estádio Municipal ou Botânico, e no Centro de Treinamento (CT) “Olegário Tolói de Oliveira – Dudu”; sobre o número de casos de câncer de mama e próstata registrados na área da saúde em Araraquara; se existe alguma parceria firmada entre Prefeitura e Ferroviária, além dos decretos 11.461/2017 e 11.503/2017, sobre o uso da Arena Fonte e demais campos; e se existe alguma parceria firmada entre Prefeitura e Ferroviária para a manutenção dos gramados dos campos do Pinheirinho.
Arquivo Histórico
Foi aceito o pedido do vereador Roger Mendes (Progressistas) para que a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, em sua edição de fevereiro de 2020, intitulada “Primeira mulher a comandar um batalhão da Polícia Rodoviária”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Tribuna Popular
Lilian Gabriela Coelho Honorato, credenciada pela Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina (Sabsa), falou sobre o projeto “Parque Vivo”.
Já Paulo Roberto Redondo, credenciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Araraquara, abordou o tema “Democracia”.
