A partir das 15 horas desta terça-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, o Legislativo de Araraquara realiza sua 72ª Sessão Ordinária. Pelo fato de a pauta estar trancada em virtude da não apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022, cujo adiamento por 60 dias foi aprovado em 28 de junho, a Sessão contará apenas com o Pequeno Expediente e a Tribuna Popular.
A votação de projetos que exigem urgência será realizada em seguida, às 16 horas, durante a 21ª Sessão Extraordinária. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara), e também pela página do Facebook do Portal RCIA Araraquara.
Na pauta está um projeto da Prefeitura que dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 153.336, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, junto ao Programa Nossa Casa, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019.
Crédito
O Executivo pede autorização dos vereadores para abertura do crédito de R$ 100 mil para concessão de auxílio à entidade de assistência social Lar da Criança Renascer. O recurso é fruto de Emenda Parlamentar de autoria do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos), por meio de articulação do vereador Hugo Adorno (Republicanos).
Outro projeto altera a Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, introduzindo modificações nos procedimentos para requerimento e prestação de contas relativos ao uso de bens móveis do Município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas.
Já o Projeto de Lei nº 170/2022 altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Tribuna Popular
Participará da Tribuna Popular Bernadete Ferreira de Couto, credenciada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), para falar sobre o Projeto de Lei nº 164/2022, que estabelece adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério, ampliando e organizando campo de atuação dos docentes.
