Na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores debatem e votam o projeto sobre a regulamentação da proteção e do apoio ao animal comunitário (de rua) no município.
A medida é uma resposta à necessidade de uma política pública eficaz voltada para o cuidado, a conscientização e, sobretudo, para a castração desses animais — considerando que os abrigos municipais enfrentam uma situação crítica, com cerca de 650 animais acolhidos e disponíveis para adoção.
O projeto é de autoria da vereadora Luna Meyer (PDT) e teve origem a partir de Audiência Pública realizada no último dia 19 de junho, na Câmara.
A Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Araraquara, formada pelos vereadores Gerson da Farmácia (MDB), João Clemente (PSDB) e Guilherme Bianco (PCdoB), apresentou o projeto que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana do Cuidado da Mulher nas Escolas”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 8 de março.
A proposta tem por objetivo popularizar e tornar mais conhecidos exames preventivos contra doenças que podem acometer meninas e mulheres, como o câncer de mama, HPV, osteoporose, entre outras, além de incentivar os estudantes a se vacinarem para prevenir doenças.
A iniciativa foi aprovada no Parlamento Jovem 2023 e apresentada pelas alunas Lívia de Lima Oliveira do Amaral e Anne Santos Rodrigues, da Escola Estadual Vereador Carlos Roberto Marques, que participarão da Tribuna Popular desta sessão para defender a aprovação da proposta.
Três dos projetos desta sessão tratam de recursos financeiros. Dois créditos no mesmo projeto — R$ 2.418.450,00 e R$ 236.034,26 — são para aquisição de equipamentos para o Centro de Especialidades Odontológicas “Prof. Dr. Raphael Lia Rolfsen” para a realização de cirurgias eletivas.
Os recursos são destinados ainda ao “Auxílio Financeiro Complementar – Piso Nacional de Enfermagem” e realização de exames e procedimentos de alta demanda e baixa oferta de vagas, para credenciamento de novos serviços que atendam ao chamamento público para minimizar a fila de espera.
Outros R$ 2.938.509,81 são para pagamento de precatórios e manutenção dos serviços de acolhimento institucional judicial para pessoas idosas e com deficiência. E os valores de R$ 850 mil e R$ 27.500,00 no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) são, respectivamente, para construção de reservatório metálico apoiado para armazenamento de água potável, com capacidade de 500 m³, no Centro de Produção Poço Cruzes e para quitação de parcelamento especial de débitos previdenciários inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Há ainda o projeto que pede autorização para retificar o número da matrícula do imóvel municipal a ser doado à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, localizada no Jardim Regina, com 4 mil m², conforme foi aprovado na Lei nº 10.867, de agosto de 2023.
