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Proposta da Prefeitura para mudar classificação de bares e restaurantes e entregas de honrarias também estão na pauta. O que também chama a atenção é o projeto que prevê o uso das praças públicas por bares.

Em Sessão Extraordinária, os vereadores votam o Plano Plurianual e dez emendas; na Sessão Ordinária, dez projetos serão deliberados.

Interessados em apresentar sugestões de melhorias para a cidade devem se inscrever até o dia 26 de janeiro

Abertura de crédito adicional no orçamento será o único item da Ordem do Dia; sessão terá início às 15 horas, com transmissão ao vivo pelo RCIA em sua página no facebook em rede com a TV Câmara.

A nova defesa de Sponton buscou anular a votação unânime da Câmara de Araraquara, argumentando que seu advogado havia renunciado a defendê-lo horas antes da sessão de julgamento, o que, segundo ela (defesa), configuraria ausência do direito de se defender.

Créditos, mudanças no Código Tributário Municipal e alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo também foram aprovados; 17 projetos foram debatidos e votados

Horas depois a Câmara Municipal distribuiu nota - manifestando seu veemente repúdio ao ato de pichação praticado contra o prédio com 125 anos de história. O Legislativo ainda pede investigações para identificação dos autores.

A proposta faz alterações na legislação municipal que trata da “transação tributária”, ou seja, procedimentos para que o município negocie dívidas de contribuintes, créditos inscritos em dívida ativa, entre outros. O texto da nova lei determina três faixas de parcelamento e volta para nova votação.

A proposta do vereador Rafael de Angeli entra na pauta desta terça-feira e diz que - o cardápio ilustrado deve conter, além da imagem do produto, a respectiva descrição, ingredientes utilizados e preço final.

De acordo com a Prefeitura, as transferências de recursos serão feitas entre unidades das mesmas secretarias, com anulações de saldos que não serão utilizados até o final do ano.