Etiqueta: ilegalidade
Justiça suspende decreto da Prefeitura e ordena preço único na tarifa...
Embora seja decisão liminar, dificilmente a Prefeitura de Araraquara conseguirá criar valores diferenciados para um serviço único que atende a necessidade da comunidade que mais necessita do mesmo transporte, e por ordem da Justiça, tem que estabelecer valor único da tarifa. O mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo SINCOMERCIO que pontuou ilegalidade no ato do Governo.
