Etiqueta: projeto de lei
Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial
O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional...
Projeto busca proteger consumidores na compra de pacotes turísticos
O Projeto de Lei 57/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa proteger o consumidor de riscos na compra de pacotes de viagens. Na...
Projeto inclui plano de saúde animal entre benefícios das empresas para...
O Projeto de Lei 5636/23 permite que as empresas incluam planos de saúde para animais domésticos entre os benefícios oferecidos ao trabalhador. As despesas...
Projeto concede validade indeterminada a laudo médico que atesta diabetes tipo...
O Projeto de Lei 3472/23 estabelece que o laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) terá prazo de validade indeterminado, para...
Projeto considera infração venda de animal vivo junto de alimento para...
O Projeto de Lei 3323/23 classifica como infração sanitária a comercialização de animais vivos em locais onde ocorra também a comercialização de alimentos destinados...
Projeto autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes
O Projeto de Lei 3674/23 autoriza os guardas municipais a fazer abordagens e revistar suspeitos de práticas criminosas, validando as provas assim obtidas. A...
Carrinhos de mercado adaptados, dia sem sacola plástica, créditos e fóruns...
Sete itens estão inicialmente previstos para serem debatidos e votados pelos vereadores na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara...
Alunos com Down podem ter matrícula simultânea em escola regular e...
O Projeto de Lei 3007/23 assegura ao estudante com síndrome de Down o direito à matrícula em escola regular e, no contraturno, em escola...
Projeto assegura medidas de proteção a advogado agredido durante exercício da...
O Projeto de Lei 5109/23 assegura medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agressões durante o exercício da profissão.
Segundo a proposta...
Projeto do governo institui depreciação acelerada para modernizar indústria
O governo enviou o Projeto de Lei 2/24, que institui um programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos adquiridos pelas empresas em...
