Etiqueta: rachadinha

Publicação foi feita neste final de semana nos atos oficiais do município, pois o servidor teria pago para ser contratado e trabalhar na secretaria de Comunicação.

A sessão extraordinária da Câmara Municipal que deve cassar o mandato de Emanoel Sponton nesta segunda-feira está marcada por Rafael de Angeli, porém, pode ter interferência da Justiça e judicializar o ato criminoso do vereador.

O anúncio feito pelos advogados de Emanoel Sponton, em um comunicado à imprensa, dizendo nesta quinta-feira que - a Câmara Municipal deixou de cumprir prazos para punir o parlamentar, dá ao cliente a segurança que o processo está encerrado. Eles vão mais adiante: qualquer outra medida passará a ser discutida juridicamente, que levaria o criador da rachadinha a se manter no cargo.

Ainda não se tem a garantia de que, todos os vereadores estarão presentes na sessão extraordinária marcada pelo presidente da Câmara, Rafael de Angeli para segunda-feira, 10h. Em raras oportunidades na história política de Araraquara a cassação foi usada para punir responsáveis por práticas criminosas dentro do parlamento municipal.

Os vereadores Alcindo Sabino e Paulo Landim, ambos do PT, mais Cristiano da Silva (PL) fecharam nesta quarta-feira o trabalho da Comissão Processante que analisava a conduta de Emanoel Sponton (Progressistas), praticante de "rachadinha" na Câmara de Araraquara. O pedido de cassação do mandato do vereador deve ocorrer nos próximos dias, sendo necessários - 12 votos.

É bem provável que a Comissão Processante encaminhe o suposto caso da rachadinha de Sponton para votação na Câmara, porém a cassação do seu mandato pode provocar outra discussão jurídica que sinalize e se torne um ganhar tempo, visando beneficiar a permanência do parlamentar no cargo, contam os especialistas em direito político.

Suposta interferência do Executivo no Legislativo durante sessão desta terça, provocou reação entre os vereadores petistas que entenderam a denúncia com indignação e repúdio, e dizem estar tomando todas as medidas cabíveis para a garantia de uma apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

Entrevista com Paulo Landim no RCIA traça os passos que serão dados pela comissão; o acusado Emanoel Sponton tem cinco dias para ser notificado e apresentar defesa-prévia. O prazo de 90 dias para conclusão do processo começa a contar da data de notificação do acusado, neste caso o vereador do Progressista por conta da "rachadinha".

Câmara nesta terça, o pedido que instala a Comissão Processante para analisar denúncia de "rachadinha" contra o vereador Sponton. Essa comissão terá prazo de 90 dias para fechar o pedido de cassação. Ele pode renunciar antes para não perder os direitos políticos por 8 anos.

Sponton, supostamente envolvido na "rachadinha" decidiu se afastar da vice-presidência da Câmara Municipal e deixar que o Ministério Públique apure responsabilidades nesta possível prática criminosa - e onde um grupo de pessoas participava, até mesmo sua mãe ao receber valores de origem duvidosa vindos dos cofres públicos.