Etiqueta: Tribunal de contas

Neste sábado, Lapena emitiu uma nota referindo-se ao fechamento completo dos dados financeiros do governo anterior, incluindo o detalhamento das dívidas do Executivo, e que depende do encerramento do ano fiscal, previsto para fevereiro de 2025”. Além disso, quer mostrar o - dinheiro em caixa que está sendo deixado.

Num dos raros momento da sua história, a Câmara Municipal de Araraquara aprovou nesta terça-feira em tempo recorde as contas de um prefeito, no caso o ainda atual - Edinho Silva, do PT, que encerra seu mandato, porém deixa para trás as contas de 2023 e 2024, também consideradas problemáticas. Veja o que aconteceu na última sessão do Legislativo.

Antes de serem julgadas e votadas, as quatro contas do prefeito Edinho, 2019, 2020, 2021 e 2022, que sofreram desaprovação do Tribunal de Contas terão defesa oral na Câmara Municipal, seguindo a legislação. Assim, ele vai ganhar o direito de contestar os apontamentos feitos pelo TCESP.

Em Projeto-Surpresa apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal foi aprovada na sessão desta terça-feira (5) em Plenário, a proposta que altera o Regimento Interno...

Por Dimas Ramalho

Por Dimas Ramalho

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (13), quatro Projetos de Lei que alteram os quadros de servidores do Ministério Público do Estado (MP-SP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Entre as mudanças, estão a criação de novos cargos e a atualização nas atribuições de funções existentes. As modificações, de acordo com o MP e o TCE, pretendem valorizar as carreiras do funcionalismo e melhorar o trabalho prestado à população. Os projetos serão encaminhados para sanção do governador. De autoria do Ministério Público do Estado, o Projeto de Lei Complementar 141/2023 ajusta atribuições de cargos como o de analista técnico-científico e de analista de promotoria II, modifica regras de progressão funcional, além de trazer outras atualizações. Na mesma linha, o PLC 142/2023 cria 20 cargos efetivos de procurador de justiça no quadro permanente do MP-SP. Já o PLC 38/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, reestrutura o quadro de pessoal do órgão, com a extinção de 141 funções e a criação de 34 novos cargos. O PLC 39/2024, por sua vez, prevê a criação de 37 cargos de auditor de controle externo do TCE-SP, que serão providos por meio de concurso público.

Por Dimas Ramalho

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, forneceu orientações a 16 prefeitos de cidades da região a convite do Diretor Executivo do consórcio, José Antonio da Silva Júnior

As contas do prefeito Edinho Silva, já desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por quatro anos concecutivos e aprovadas politicamente pela sua base na Câmara Municipal, voltaram a ser analisadas pela Primeira Câmara do TCE-SP, ano 2021, e tiveram parecer prévio desfavorável. Em nota a prefeitura rebateu.