O vereador Emanoel Sponton, do Progressistas, foi ouvido na manhã desta quarta-feira (25) pelos membros da Comissão Processante que investiga o crime de rachadinha supostamente praticado por ele, na Câmara Municipal de Araraquara.
Antes de entrar no prédio onde ocorreria o depoimento do acusado, seu advogado Paulo Valili Neto, foi entrevistado no Programa Jornal da EP FM, assegurando que – ele estaria reconhecendo a existência das transferências bancárias realizadas pelos assessores de Sponton. As transferências saíram dos salários dos denunciantes para a conta PIX da mãe do vereador.
Em seguida, negou dentro do programa jornalístico que essa prática tenha acontecido sob ameaças para que as – assessoras ou assessores – fizessem as doações para permanecerem nos cargos que ocupavam na Câmara, contestando o que foi divulgado.
O vereador que pode estar em vias de ser afastado da sua cadeira no Legislativo, também corre o risco de ser penalizado pela Justiça, pois responde por uma representação no Ministério Público. Ele vem sustentando a tese de que, o dinheiro repassado pelos funcionários seria uma doação à uma associação de moradores no bairro onde reside e que basicamente o elegeu. A entidade está no Jardim das Hortências e tem como presidente o seu pai.
Visando eximir o vereador do suposto crime praticado, o advogado tenta encaixar outra tese para demonstrar a inocência do cliente no caso: “O erro dele foi a inocência, de achar que aquilo não seria crime”. Por cerca de 14 meses houve esse repasse, do salário dos funcionários para a mãe de Sponton, via PIX.
Mediante os depoimentos das partes no Ministério Público, juntados às suas declarações na Câmara à Comissão Processante, é que deverá ser encaminhado ou não o pedido para votação – da cassação.
No MP corre a existência de um Acordo de Não Persecução Penal firmado que segue a fase de homologação, onde o vereador confirma que – praticou o crime, assumindo a responsabilidade de devolver os valores pagos pelos funcionários que o denunciaram pela suposta rachadinha.
Para os especialistas em Direito – é preciso que se entenda se o crime de um réu confesso na Justiça, ainda que restituindo os valores envolvidos no crime praticado, apague a falta de decoro parlamentar na Câmara Municipal.
A lei neste sentido é clara e sua aplicabilidade pode ocorrer e cassar o mandato do vereador, quando:
• Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
• Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro em sua conduta pública.
