Coordenador da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético e da Biocoalizão na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim comemorou nesta quinta-feira, 23 de julho, o anúncio do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de que o governo vai enviar ao Congresso, na próxima semana, uma nova medida provisória para tratar do Renovabio e dos créditos de descarbonização, os Cbios.
A proposta é aguardada pelos parlamentares depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de Cbios. Atendendo ao Ministério da Economia, Bolsonaro vetou cinco itens do texto que foram incluídos na MP do Agro, entre eles o artigo 60, que definia a tributação do programa.
Para derrubar esse veto, Arnaldo Jardim se reuniu com entidades do setor e outros parlamentares. Em documento, eles criticaram o argumento do governo para o veto, afirmando que não há “renúncia de receita” no caso da tributação dos Cbios, “haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes”.
A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
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Em 2020, o novo programa para Biocombustíveis entrou em vigor.
O QUE É RENOVABIO?
Introduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o RenovaBio é um programa que estabelece metas para estimular o mercado de biocombustíveis e reduzir a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa.
Considerada, a maior política de transição energética do mundo, valorizando uso do etanol, o RenovaBio promove ganhos de eficiência energética e incentiva a redução de emissão de gases causadores do efeito estufa em toda a cadeia de produção e consumo.
PRINCIPAIS OBJETIVOS DO RENOVABIO
O programa RenovaBio, institui metas para o avanço da eficiência energética no país, assumindo os seguintes objetivos:
- Incentivar a expensão do setor de biocombustíveis;
- Cumprir as metas determinadas para o Brasil no âmbito do Acordo de Paris;
- Garantir previsibilidade no setor, induzindo ganhos, comercialização e uso de biocombustíveis;
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
No RenovaBio, o produtor terá que medir e qualificar todas as suas emissões (de gases do efeito estufa), a fim de obter uma nota de eficiência energética para emissão dos créditos de debêntures para comercialização em bolsa (CBIOs).
O objetivo das CBios é prover para as usinas que cumprem as metas de emissão de gases prevista, ativos financeiros que deverão ser investidos na expansão e manutenção do sistema de produção.
QUE TIPO DE EMPRESA DEVE BUSCAR CERTIFICAÇÃO NO PROGRAMA RENOVABIO?
A certificação RenovaBio, bem como o acesso aos incentivos previstos, inclui tanto produtores, quanto importadores de bicombustíveis, como etanol, biodiesel e bioquerosene.
A conquista desta certificação conduzida pela SGS, concedeu a primeira empresa no programa à obtenção da nota de eficiência energética, a partir da comprovação dos critérios de elegibilidade, conforme prevê o programa.
