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Veto do governo ao Cbios chega ao Congresso na próxima semana

A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis

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Coordenador da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético e da Biocoalizão na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim comemorou nesta quinta-feira, 23 de julho, o anúncio do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de que o governo vai enviar ao Congresso, na próxima semana, uma nova medida provisória para tratar do Renovabio e dos créditos de descarbonização, os Cbios.

A proposta é aguardada pelos parlamentares depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de Cbios. Atendendo ao Ministério da Economia, Bolsonaro vetou cinco itens do texto que foram incluídos na MP do Agro, entre eles o artigo 60, que definia a tributação do programa.

Para derrubar esse veto, Arnaldo Jardim se reuniu com entidades do setor e outros parlamentares. Em documento, eles criticaram o argumento do governo para o veto, afirmando que não há “renúncia de receita” no caso da tributação dos Cbios, “haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes”.

A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

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Em 2020, o novo programa para Biocombustíveis entrou em vigor.

O QUE É RENOVABIO?

Introduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o RenovaBio é um programa que estabelece metas para estimular o mercado de biocombustíveis e reduzir a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa.

Considerada, a maior política de transição energética do mundo, valorizando uso do etanol, o RenovaBio promove ganhos de eficiência energética e incentiva a redução de emissão de gases causadores do efeito estufa em toda a cadeia de produção e consumo.

PRINCIPAIS OBJETIVOS DO RENOVABIO

O programa RenovaBio, institui metas para o avanço da eficiência energética no país, assumindo os seguintes objetivos:

  • Incentivar a expensão do setor de biocombustíveis;
  • Cumprir as metas determinadas para o Brasil no âmbito do Acordo de Paris;
  • Garantir previsibilidade no setor, induzindo ganhos, comercialização e uso de biocombustíveis;

FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

No RenovaBio, o produtor terá que medir e qualificar todas as suas emissões (de gases do efeito estufa), a fim de obter uma nota de eficiência energética para emissão dos créditos de debêntures para comercialização em bolsa (CBIOs).

O objetivo das CBios é prover para as usinas que cumprem as  metas de emissão de gases prevista, ativos financeiros que deverão ser investidos na expansão e manutenção do sistema de produção.

QUE TIPO DE EMPRESA DEVE BUSCAR CERTIFICAÇÃO NO PROGRAMA RENOVABIO?

A certificação RenovaBio, bem como o acesso aos incentivos previstos, inclui tanto produtores, quanto importadores de bicombustíveis, como etanol, biodiesel e bioquerosene.

A conquista desta certificação conduzida pela SGS, concedeu a primeira empresa no programa à obtenção da nota de eficiência energética, a partir da comprovação dos critérios de elegibilidade, conforme prevê o programa.