“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. É o que está escrito no parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, deixando cristalino que, num regime democrático, o poder é conquistado pela via eleitoral.
A expressão “democracia” tem sido muito citada, principalmente quando se reivindica igualdade, mas raramente é praticada. É sabido que “Democracia é o regime político no qual a soberania é exercida pelo povo, resguardando aos cidadãos o direito à participação política, incluindo o processo eleitoral”.
No entanto, sempre ficou evidente que num país capitalista com renda e riqueza altamente concentrada nas mãos de uma minoria, é muito difícil, sem dinheiro, ser eleito para cargos políticos, principalmente para cargos estaduais e federais.
Imaginem um trabalhador, operário, disputando um cargo político com o seu patrão. Enquanto o operário tem de cumprir uma jornada de oito horas, não sobrando tempo para a campanha, o seu patrão tem dinheiro para bancar cabos eleitorais, além de todo o tempo livre. Aqui a democracia também fica comprometida, pois o poder econômico predomina.
A Carta Magna também disciplina no “caput” do artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. No entanto, no processo eleitoral, os candidatos ricos, ou bancados por ricos, não são iguais aos pobres. Na repartição do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões no ano de 2022, destinados aos 32 partidos políticos, as manipulações partidárias favorecendo os candidatos protegidos dos partidos foram desonestas.
Além dos recursos públicos, há também a influência dos mais ricos sobre o resultado das eleições e, consequentemente, sobre a atuação do Estado, violando objetivamente o princípio da igualdade democrática.
Os candidatos à reeleição usam nas suas campanhas toda estrutura dos seus mandatos, incluindo assessores nomeados politicamente, verdadeiros cabos eleitorais pagos com recursos públicos, além de serem bancados por pessoas que passam a ser praticamente donas dos seus mandatos. O candidato sem mandato disputa em desvantagem.
Nos anos 80, o PT ‒ então meu partido ‒ de maneira alguma aceitava recursos que não tivessem como origem cotizações dos filiados, vendas de adereços, camisetas, e receitas de eventos realizados. Recursos vindos de patrões, empresários nem pensar. Entendia-se que era muito importante a independência de classe, começando pelo financiamento das campanhas, pois era um partido dos trabalhadores.
Na eleição do ano passado, os 94 deputados estaduais gastaram mais de R$ 73 milhões. As candidatas Thainara Faria (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB) e Marcia Lia (PT) arrecadaram, respectivamente: R$1.42 milhão, R$1.41 milhão e R$ 1.27 milhão. Os deputados federais Guilherme Boulos (PSOL), Rosangela Moro (União Brasil) e Baleia Rossi (MDB) arrecadaram, respectivamente: R$ 2.83 milhões, R$ 2.87milhões e R$ 2.93 milhões.
Por outro lado, o meu companheiro e amigo, Claudio Machado (PSOL), militante e dirigente sindical, se candidatou para deputado federal e arrecadou apenas R$ 38,9 mil, insuficientes para a campanha. Assim, fica evidente que a democracia e a Constituição não se aplicam nas disputas eleitorais no Brasil.
(*) Walter Miranda, graduado em Economia e Contabilidade; mestrado em Ciências Contábeis pela PUC/SP; pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante do PSTU e da CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular.
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