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Araraquara: multa para quem soltar fogos de artifício ruidosos neste 31

Desde que exista a confirmação (prova) sobre o ato da pessoa soltar fogos de artifício  nesta passagem de ano, a ação será considerada criminosa. Quem descumprir a nova legislação será multado em 10 unidades fiscais do município (UFM): R$ 553.

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Em caso de reincidência, o valor aumenta para R$ 1.106

Foi em fevereiro deste ano que o prefeito Edinho sancionou a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício ruidosos, que incomodam crianças, idosos, pessoas com deficiências e animais de estimação. O ato de sanção realizado na Prefeitura pela primeira vez será colocado em prática na passagem de ano.

A lei é de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que passou a alterar o Código de Posturas do Município, datado de 22 de dezembro de 1997. O inciso VI do artigo 37 do Código de Posturas já proibia a perturbação do sossego público com ruídos julgados excessivos pelos órgãos competentes. No entanto, a mesma legislação permitia a soltura de fogos com estampido em certas ocasiões (Carnaval, Natal, passagem de ano, feriados e demais datas comemorativas). Essas exceções foram retiradas pelo projeto de lei de Juliana Damus.

Na época, fevereiro, o prefeito chegou a comentar que “a lei nos conduz a um avanço no processo civilizatório, para uma cidade que respeita os seres humanos e os animais. Crianças, idosos, pessoas com deficiência e animais sofrem muito com os fogos barulhentos. A Prefeitura tem totais condições de fiscalizar e irá autuar os infratores”.

Para Juliana, Araraquara serve de exemplo. “É um dia de vitória. Agradeço muito ao prefeito Edinho, à Câmara e a todas as entidades. Muito ainda há de ser feito. Vamos avançar cada vez mais”, disse a autora da lei.

Para a secretária de Saúde, Eliana Honain, a lei “não contempla só animais, mas também idosos e pessoas com deficiência”. “Vamos nos aprimorar para melhorar a qualidade de vida de todos”, destacou.

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei tramitou por três meses no Legislativo e recebeu parecer favorável do Ministério Público, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, da Ampara (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara), da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), da Fundação Toque e de entidades de proteção aos animais. Um abaixo-assinado online reuniu também mais de 2.800 assinaturas. Leis semelhantes foram aprovadas em Araçatuba, Campinas, Santos, Indaiatuba e Belo Horizonte.

Em Araraquara, quem descumprir a nova legislação será multado em 10 unidades fiscais do município (UFM): R$ 553. Em caso de reincidência, o valor aumenta para R$ 1.106.

O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o nível de ruído recomendável para a audição é de até 50 decibéis.