O Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Araraquara) está com inscrições abertas para representantes de organizações da sociedade civil interessadas em compor o órgão na gestão 2021/2023.
A eleição, que acontece em junho, escolherá 16 conselheiros, sendo oito representantes de OSC (Organizações da Sociedade Civil) titulares e oito suplentes, de acordo com o previsto na Lei Municipal 6.594/2007, já com as introduções da Lei 8.958/2017.
As inscrições devem ser feitas eletronicamente, por meio de ofício, pelo e-mail casadosconselhos@araraquara.sp.gov.br até 11 de junho. No dia 12 de junho será lançada a lista de inscritos.
A entidade deve estar com o registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara atualizado e indicar o nome do representante no ofício endereçado ao conselho.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e leis municipais, não podem se inscrever os conselheiros que já cumpriram os dois últimos mandatos consecutivos, conselheiros tutelares e membros de OSC que possuam qualquer relação direta com Conselhos Tutelares, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
ELEIÇÃO
A eleição acontecerá no 15 de junho, das 19h às 20h, na Rua Expedicionário Brasil, 3068 (confluência com Av. 36), na Sala do Comcriar.
Só terão direito a voto os presidentes das instituições que estiverem presentes no local ou seus representantes indicados mediante procuração a ser apresentada no local da votação.
Os candidatos e eleitores devem apresentar os documentos pessoais com foto antes da abertura da votação.
Todas as entidades com registro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara devem comparecer ao processo eleitoral, mesmo que não tenham apresentado candidato.
As cédulas serão compostas com o nome das entidades devidamente inscritas e cada eleitor poderá votar em até oito candidatos.
