A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, está desligando 54 famílias do quadro de beneficiados pelo Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva – Bolsa Cidadania.
Os motivos foram o descumprimento de critérios previamente estabelecidos e também a superação da situação de vulnerabilidade e risco social. Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, por meio da Coordenadoria Executiva do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, o Programa Bolsa Cidadania foi instituído pela Lei Municipal nº 9.585, de 23 de maio de 2019, e tem como objetivo garantir o direito à renda mínima e à inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social e ou de extremo risco social.
O programa possui como eixos a segurança alimentar e nutricional, a qualificação profissional e inclusão produtiva e acompanhamento familiar da Assistência Social, da Saúde e da Educação. Neste mês de março, mais 160 famílias passarão a receber o benefício, somando 516 famílias atendidas pelo programa desde a sua implantação.
De acordo com a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, são 41 famílias que completaram 6 meses de benefício e estão sendo desligadas, porque deixaram de cumprir critérios estabelecidos. “São famílias que não deram sequência aos cursos de capacitação ou interromperam o acompanhamento de saúde e da assistência social ou deixaram de comprovar a frequência escolar de crianças e adolescentes que compõem o núcleo familiar. Estes são critérios estabelecidos e obrigatórios para a família ter acesso ao benefício”, explica a secretária.
Além disso, mais 13 famílias estão deixando o programa, porque saíram da situação de extrema vulnerabilidade social e ou de extremo risco social. “São pessoas que arrumaram emprego e conseguiram se organizar economicamente. Dessa forma, o objetivo do Bolsa Cidadania foi cumprido e nós ficamos muito felizes e satisfeitos por isso”, enfatiza Jacqueline Barbosa.
Ainda segundo ela, a avaliação das 54 famílias foi feita pelas equipes técnicas do programa e validada pelo Comitê Municipal Bolsa Cidadania, órgão multissetorial, composto por integrantes de diferentes Secretarias do governo municipal. O Comitê é responsável avaliar as inserções e desligamentos dos beneficiários, de acordo com critérios previamente estabelecidos e divulgados, além de monitorar e avaliar o programa.
