O Procon de Araraquara, multou o shopping Jaraguá e uma loja de departamentos na sexta-feira (8), por descumprimento do decreto de calamidade pública que determina o funcionamento somente de serviços essenciais na cidade. A ação contou com a ajuda da Guarda Civil Municipal e a decisão cabe recurso.
DENUNCIA
Segundo informações do Procon, o órgão e a GCM foram até o shopping após receberem uma denúncia. No local, a fiscalização constatou o movimento de consumidores e, na loja de departamentos, havia cinco clientes na fila do caixa para comprar chocolates.
Os fiscais autuaram e multaram o shopping e a loja, uma vez que a empresa não poderia realizar vendas e o centro de compras não poderia permitir a entrada de clientes.
Em Araraquara estão em vigor dois decretos, um estadual e um municipal, que determinam quais empresas são consideradas essenciais e impõe sanções para quem descumprir. O estabelecimento que não cumprir a determinação pode ser multado em R$ 5.768 e tem o alvará de funcionamento cassado.
O QUE DIZ O SHOPPING
Em nota, o shopping Jaraguá informou que mantém o atendimento ao público apenas dos serviços essenciais, conforme rege o decreto municipal que limita as atividades do varejo e que apesar de se tratar de abastecimento interno, os órgãos entenderam que a atividade infringiu o decreto.
O comunicado ainda diz que o centro de compras tem um compromisso com a saúde e bem-estar dos seus funcionários, lojistas, clientes e comunidade em geral, que nenhuma orientação ou determinação das autoridades competentes para diminuir a propagação da Covid-19 será ignorada ou descumprida pelo shopping.
DENUNCIAR
Situações irregulares que forem flagradas podem ser denunciadas para a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153ou na Ouvidoria Geral do Município através do 153.
Denúncias de preços abusivos podem ser feitas das 9h30 às 16h30, no Procon, pelo telefone (16) 3301-3131 ou pelo WhatsApp (16) 99701-0120.
