O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Araraquara e manteve a decisão provisória da primeira instância que proíbe o Município de realizar desconto de salário e benefícios em função da greve dos profissionais da Educação, até que sejam julgadas as três ações civis coletivas movidas pelo Sismar e pelo MPT.
Com esta decisão, em segunda instância, assinada pelo desembargador do Trabalho Dr. Samuel Hugo Lima, a Prefeitura segue impedida de proceder descontos, assegurando, até aqui, que todos os servidores em greve receberão seus salários e benefícios integralmente. Para garantir este direito, é necessário que o servidor tenha assinado a lista de presença da greve.
A disputa segue na Justiça. Tanto a Ação Civil Pública, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, quanto o Mandado de Segurança impetrado pelo Município perante a Seção de Dissídios Coletivos do TRT de Campinas ainda estão pendentes de análise de mérito e julgamento. As decisões proferidas em ambos os processos, até este momento, foram em caráter liminar.
Enquanto a briga se desdobra na esfera judicial, a paralisação continua. No caso da greve sanitária que está em curso na cidade, ela ocorre, de acordo com o Sismar, porque há risco de adoecimento e morte no ambiente de trabalho. “Além dos estudos científicos comprovando o risco extremo de transmissão nas escolas devido aos indicadores da pandemia na cidade (FioCruz e USP), as condições sanitárias das escolas são precárias, o protocolo sanitário é insuficiente e incompleto (como mostrou relatório da Câmara), não há treinamento adequado para os servidores e também não foram distribuídos EPI em quantidade e qualidade recomendadas pelos órgãos de controle”, reforçou a entidade sindical.
O Sismar, assim como o movimento grevista, defende e recomenda que os governos federal, estadual e municipal adotem o lockdown para conter o avanço da doença; acelerem o processo de vacinação de toda a população; invistam urgentemente na adequação dos espaços escolares e equipamentos para as crianças acompanharem as atividades remotas; adquiram EPI de qualidade e em quantidade suficientes e; enquanto a pandemia não estiver controlada, que paguem auxílio emergencial para famílias vulneráveis e pequenos empresários de modo a garantir o máximo de proteção à toda a sociedade.
