Neste mês de outubro começaram a chegar para os pais os boletos para rematrícula dos alunos da rede particular de ensino. O Procon-SP orienta que existe uma base legal e que não é considerada uma prática abusiva a cobrança da rematrícula.
Desde 2001 existe uma lei que garante que esses aumentos sejam utilizados para cobrir os gastos com funcionários da escola, manutenção e aprimoramento da estrutura da escola. Além dessa taxa, as escolas reajustam os valores das mensalidades do ano seguinte.
Caso algum responsável sinta que a cobrança é desproporcional, a recomendação é que procure o Procon e peça para que o cálculo seja refeito. Uma cartilha com orientações também está disponível no site da entidade através do link
https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/MatriculasAbertas.pdf
