A Câmara Municipal de Araraquara encaminhou nesta semana quatro ofícios ao prefeito Edinho Silva e dentro do prazo regimental terá que responder – quais assuntos foram tratados e se de fato, o teor das reuniões poderia trazer algum benefício à população em nossa cidade. O autor dos questionamentos é o vereador Lineu Carlos de Assis, do Podemos.
O parlamentar narra nos requerimentos, que observou a agenda do prefeito no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e achou estranho Edinho marcar, por exemplo, uma reunião no dia 30 de janeiro, no Fórum local com o Procurador Geral do Município José Eduardo Melhen, porém realizada no gabinete do juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da Vara da Fazenda Pública de Araraquara, a partir das 14h30.
Ocorre que Zuliani é o juiz que no dia 26 de janeiro reconheceu que a Prefeitura de Araraquara violou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) fazendo alteração prejudicial ao contrato de trabalho dos servidores, que os impossibilitava de receber promoções dentro das suas atividades.
A decisão até então, representava uma grande vitória dos servidores públicos municipais que tiveram enorme defasagem em seus vencimentos, muito embora a arrecadação do Município tenha aumentado 67% desde 2017. A matéria chegou a ser publicada peloo RCIA.
Zuliani, que tinha explicado na sua decisão que houve alteração lesiva no contrato de trabalho dos servidores e que “prevalece o entendimento em que a omissão do Município em promover a avaliação não pode prejudicar o empregado”, mudou de opinião e dois dias depois do encontro com o prefeito em seu gabinete no Fórum fez publicar no Diário Oficial novas sentenças que não reconheceriam mais o direito dos servidores, segundo o advogado Rodrigo Tita.
Em seu requerimento o vereador Lineu Carlos de Assis assegura que, de acordo com a agenda do Executivo, no dia 30 de janeiro o Prefeito de Araraquara esteve no Fórum, em reunião com o Procurador Geral José Eduardo Melhen, realizada no gabinete do juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da Vara da Fazenda Pública de Araraquara, a partir das 14h30.
O parlamentar deixa claro que – as atividades exercidas em nome do poder público municipal são de interesse público e devem estar disponíveis para fiscalização da população e que a reunião realizada com o Procurador e o Magistrado deve versar obrigatoriamente sobre assuntos de interesse público, daí a origem do seu questionamento.
O vereador encerra pedindo para que “o prefeito forneça informações sobre quais assuntos foram tratados nesta reunião, com intuito de nos inteirar das questões que afetam o Município, as quais devem ser graves, visto que necessitaram da sua presença no gabinete do Juiz Zuliani. Sendo assim, embora saiba que o novo CPC deixa claro que o juiz tem o dever de cooperar com as partes, o vereador quer saber – o teor do encontro programado em agenda.
MAIS TRÊS REQUERIMENTOS
Seguindo a mesma linha de questionamento o parlamentar quer saber a razão de uma reunião em que participaram o Presidente do TRT – Tribunal Regional Do Trabalho da 15ª Região, Samuel Hugo Lima, em Campinas, mais a secretária jurídica, Mariamalia de Vasconcelos Augusto, o procurador-chefe do município, José Eduardo Merlim, a juíza diretora do Fórum Trabalhista de Araraquara, Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, e a juíza auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima.
Ele pede então que o prefeito explique quais assuntos de relevância foram tratados na reunião, visando o bem de Araraquara, respondendo também se as despesas foram subsidiadas pelo município, através da Prefeitura de Araraquara. Em caso afirmativo, disse Lineu Carlos de Assis, quero que me enviem cópias dos comprovantes das despesas totais ocorridas com a viagem.
Outro questionamento é feito sobre a viagem de Edinho Silva para acompanhar a cerimônia de posse solene do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Torres Garcia, dia 02 de fevereiro, acompanhado da Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamalia de Vasconcelos Augusto.
Ele quer saber se a viagem foi de interesse público e que constem os assuntos tratados e se eles são de relevância para Araraquara. Pergunta também se – as despesas da viagem foram subsidiadas pelo município, através da Prefeitura de Araraquara? Caso afirmativo, enviar cópias dos comprovantes das despesas totais ocorridas com a viagem.
Mais uma viagem questionada pelo vereador do Podemos é uma até Brasília no dia 6 de fevereiro, quando Edinho esteve com Ministro Ricardo Lewandowski. Lineu pede para Edinho comentar o objetivo e se as justificativas são de interesse público para uma viagem tão distante, e, se os assuntos tratados são de relevância para Araraquara. Coloca ainda se “as despesas foram subsidiadas pelo município, através da Prefeitura de Araraquara, e que, em caso afirmativo, envie cópias dos comprovantes das despesas totais ocorridas com o deslocamento.
