A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo injetou no ano passado R$ 300.600.268,33 milhões nos cofres da Prefeitura Municipal de Araraquara. Um ano antes, 2022, os recursos que chegaram até Araraquara foram da ordem de R$ 288.382.416,79.
Os recursos transferidos pelo governo estadual são referentes aos 12 meses de arrecadações tributárias que envolvem diretamente – ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás e Óleo Bruto.
Na verdade, os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
CASO DE ARARAQUARA
Ao receber seus repasses no ano passado, mensalmente, a Prefeitura Municipal observou que janeiro foi o mês em que se deu o valor mais expressivo entre todo o período: R$ 52.922.436,10 certamente por conta dos pagamentos à vista do IPVA. Já o destino dos recursos mais baixos aconteceu em junho – R$ 17.732.539,19.
Com relação ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), o mês de maio foi o que englobou maior volume de recursos – mais de 24 milhões e abril, o pior, com cerrca de R$ 11 milhões.
VEJA MÊS A MÊS QUANTO O GOVERNO PAULISTA MANDOU PARA ARARAQUARA
