Entre os projetos que são encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Araraquara para análise técnica, jurídica e de efetividade, está um que cuida do Bem-Estar Animal.
A alta demanda dos serviços com abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos foi tema da reunião da comissão.
Os estudos do Projeto de Lei nº 112/2021, que pede autorização dos vereadores para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.963,20 para aditamento de 25% no contrato global destes serviços, estão sendo debatidos no Legislativo.
A solicitação foi feita pela Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal e o recurso foi obtido com anulações parciais de outras dotações.
A conclusão dos estudos da comissão e a emissão dos pareceres é que pode determinar se o projeto está ou não em condições técnicas de continuar o trâmite na casa de leis, até chegar o momento de ir para debate e votação, pelos vereadores, em Sessão Ordinária.
A comissão é formada pelos vereadores Thainara Faria, Hugo Adorno e Guilherme Bianco, que compõem a Comissão.
