Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara debateram 13 projetos e aprovaram 12, com o adiamento da votação de uma matéria.
A proposta do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que pretende instituir o feriado municipal “Dia de São Bento” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 11 de julho, teve a discussão e a votação adiadas, devendo retornar a Plenário na Sessão do próximo dia 24.
Já o projeto do vereador Edson Hel (Cidadania), instituindo a Semana Municipal em Comemoração aos Festejos de São Geraldo, a ser levada a efeito anualmente na segunda semana de outubro, foi aprovado na Sessão. A proposta foi defendida na Tribuna Popular pelo diácono Joaquim Augusto de Oliveira.
Outra proposta de nova data no calendário aprovada na Sessão, de autoria dos vereadores Carlão do Joia (Patriota), Gerson da Farmácia (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB), institui o “Dia Municipal de Promoção da Saúde Mental”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Três projetos foram aprovados em segunda votação, encerrando seus ciclos de tramitação na Câmara, seguindo agora para sanção do Executivo.
Um deles modifica parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”. Na hipótese de concessão da isenção com base nas benfeitorias de sistema fotovoltaico e de aquecimento hidráulico solar, a isenção perdurará por cinco anos, podendo ser prorrogada caso sejam mantidas as benfeitorias.
Outro projeto expande a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepulturas nos cemitérios municipais. Caso o titular não tenha cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos ou netos, a concessão será conferida a parentes dele ou dela até o quarto grau em linha colateral, ou seja, a irmãos, tios, primos e sobrinhos.
E tem ainda a permissão para que entidades sem fins lucrativos e entidades religiosas possam aderir ao Refis 2023.
Questões ligadas ao trânsito aparecem em dois projetos aprovados nesta sessão. Um deles amplia, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para quatro horas, para facilitar consultas, exames e procedimentos médicos ao paciente e seus familiares. O outro projeto modifica parâmetros para o tráfego de caminhões nas vias públicas do Centro. Atualmente, os caminhões estão impedidos de trafegar – de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas e aos sábados das 8 às 13 horas – dentro de um quadrilátero formado pela Avenida Brasil, Rua Padre Duarte, Avenida 36 e Rua 9 de Julho. O novo projeto reduz a restrição da Avenida 36 para a Avenida José Bonifácio, aumentando a área permitida aos caminhões. Os horários também mudam: de segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas e sábados das 10 às 14 horas.
Dois projetos aprovados tratam de novos créditos no orçamento em vigência. Um deles autoriza crédito de R$ 180 mil para o custeio de eventos culturais da Secretaria Municipal de Cultura, indicado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) através da demanda enviada pela vereadora Fabi Virgílio (PT).
O outro autoriza a liberação de R$ 5.620.987,69 para reforço de dotações orçamentárias destinadas a alimentação escolar, vale-alimentação dos servidores municipais, serviço de limpeza, telefonia e outras despesas.
A Prefeitura foi autorizada a introduzir modificações na estrutura do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, além da criação, modificação de atribuições e de requisitos para ingresso em cargos e funções públicos na Administração Municipal.
Ao final da Sessão foram aprovados dois requerimentos, daqueles que dependem de deliberação do Plenário para serem encaminhados.
O vereador João Clemente (PSDB) pede ao Governo Federal e ao Ministério da Economia a inclusão do Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo, na lista para possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Já a vereadora Luna Meyer (PDT) apresentou Moção de Apoio à derrubada do veto do governador Tarcísio de Freitas à Lei 523 de 2023, que visa a proibir a venda e a criação desregrada de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo.
