Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores debateram, votaram e aprovaram cinco projetos e adiaram a votação de um deles.
O projeto da vereadora Filipa Brunelli (PT) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto. A proposta trata do direito à igualdade e à não discriminação é um direito humano fundamental, consagrado em vários instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.
Dois projetos aprovados nesta sessão trataram de novos créditos no orçamento em execução. Um deles liberou o valor de R$ 1.050.000,00, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, para despesas de automação com telemetria e telecomando na Captação Anhumas (R$ 100 mil), continuidade dos serviços de ligações de água e esgoto e dos serviços de reparos em pavimentação asfáltica após serviços realizados pela autarquia (R$ 500 mil); recuperação de travessia de redes de esgotos nas pontes da Avenida Armando de Salles Oliveira e da Rua 9 de Julho, ambas sobre o Ribeirão das Cruzes (R$ 405 mil); pagamento de servidões administrativas decorrentes da passagem de redes e interceptores de esgotos (R$ 45 mil). Já o valor de R$ 3.162.103,16 é para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação.
Outros dois projetos da vereadora Filipa Brunelli aprovados na sessão conferem duas honrarias, ambas Diploma de Honra ao Mérito: um para o coletivo Rolê Feira e outro para Grazielle Soares Matos, pelo trabalho desenvolvido na cultura de feiras na cidade de Araraquara.
O projeto que teve a discussão adiada foi o pedido de autorização feito pela Prefeitura para modificar procedimentos para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos municipais.
A proposta é resultado, inicialmente, de solicitação da Procuradoria Geral do Município, com o objetivo de aperfeiçoar o rito pelo qual tramita o processo administrativo disciplinar (PAD). A matéria retorna na próxima sessão.
