Nesta quinta-feira (1º), tem duas sessões no Plenário da Câmara. Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, Tribuna Popular e mais 15 projetos fazem parte do roteiro, começando a partir das 15 horas, com transmissão pela TV Câmara em suas plataformas digitais, além do Portal RCIA ARARAQUARA.
O protocolo para a eleição dos membros da Mesa Diretora prevê eleições distintas para cada uma das posições. Começa com os candidatos à presidência da Casa. Na sequência, tem a eleição da vice-presidência, de 1º secretário e, finalmente, de 2º secretário. O mandato passa a ser exercido a partir do dia 1º de janeiro de 2023, até o dia 31 de dezembro de 2024. Esta sessão foi antecipada do próximo dia 6, quando ocorreria a última sessão ordinária do ano, buscando evitar possíveis conflitos com jogos ligados ao Brasil na Copa. Ainda assim, havendo projetos de interesse e necessidade da administração municipal, podem ser agendadas sessões extraordinárias a qualquer momento. A primeira sessão do próximo ano ocorre em 17 de janeiro, já sob a condução do novo presidente.
Uma proposta que partiu de um compromisso com o reordenamento e a adequação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em Araraquara será discutida e votada na sessão desta quinta-feira. O projeto partiu de indicação do vereador Aluísio Boi (MDB), que idealizou o projeto em reuniões com o juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara, Marco Aurélio Bortolin, buscando garantir a proteção integral, a reinserção familiar e comunitária e a autonomia de crianças e adolescentes afastados dos cuidados familiares e sob proteção de serviços de acolhimento.
De autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Marcos Garrido (Patriota), os vereadores debatem e votam o projeto que declara o tombamento provisório do Patrimônio Ambiental Floresta Paludosa localizada no Jardim Ipanema, extremo norte da cidade de Araraquara. A pretensão é proteger a nascente do Ribeirão das Cruzes, evitando seu assoreamento e sufocamento, já que este curso d’água alimenta a represa de captação de água para consumo da população. A bióloga Vanessa de Souza Moreno, doutora em Conservação de Ecossistemas Florestais, fará a defesa para aprovação do projeto, na Tribuna Popular.
Cinco dos projetos em discussão e votação tratam do resultado do chamamento público do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, com a doação onerosa de imóveis para as empresas vencedoras desenvolverem seus projetos de geração de emprego e renda.
A empresa C. B. PET Comércio Atacadista Eireli receberá área localizada no Jardim Maria Alice, na Avenida Moacyr Berwerth, esquina com a Rua Manoel Carlos Gonçalves, na região do Jardim Victório de Santi. A área tem 24.556 m² e foi avaliada em R$ 4.200.822,00.
A Bramedic Comércio de Medicamentos Ltda receberá área localizada no Jardim Santa Júlia III, no cruzamento da Rua Geny Aguiar Capella com o prolongamento da Avenida Augusto Munhoz Perez, com 3.291 m² e avaliada em R$ 592.511,40.
A empresa Agripulv Indústria e Comércio de Peças para Pulverizadores Ltda receberá a doação de área localizada no Jardim Portugal, região do Jardim Yolanda Ópice, na Avenida Rubem Botelho Falcão, com 5.370 m² e avaliada em R$ 1.181.527,60. A Mastermec Serviços de Manutenção Industrial Ltda receberá área ao lado, com a mesma metragem e mesma valor de avaliação.
E a Sol-Mak Indústria Eletromecânica, Importação e Exportação Ltda receberá área localizada no Jardim das Flores, região do Jardim Universal, na confluência da Avenida Torello Dinucci com Rua Mahiba Barcha, com 8.512 m² e avaliada em R$ 2.128.020,00. Conheça o processo de avaliação de cada área acessando os links neste texto.
Três dos projetos desta sessão tratam da concessão de honrarias. A iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara confere a honraria “Diploma de Reconhecimento Público” ao Colégio Educativa de Araraquara, pelos 26 anos de sua criação. A proposta da vereadora e vice-presidenta da Câmara, Thainara Faria (PT), confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à cantora araraquarense Liniker de Barros Ferreira Campos. E a proposta do segundo secretário da Mesa Diretora, Lucas Grecco (União Brasil), confere a honraria Cidadão Araraquarense a Nivaldo Campos da Silva (Vavá).
Outros três projetos tratam de créditos no orçamento em execução. São R$ 2.845.442,66 para custeio/manutenção das ações/atividades de unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, reforçando dotações já existentes, destinadas a repasses de serviços prestados pela Maternidade Gota de Leite de Araraquara e manutenção das UPAs (Central, Vila Xavier e Valle Verde) e da Unidade de Retaguarda e Diagnóstico do Melhado. R$ 650 mil na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), para despesas com premiações, serviços de terceiros pessoa jurídica, ajuda de custo e sentenças judiciais. E R$ 1.205.431,42 para despesas com manutenção das atividades de diversas secretarias municipais, renovações e aditamentos contratuais.
Os vereadores ainda discutem o votam a proposta que trata da instituição do sistema de transferência direta de recursos e a criação do Programa “Escola Digna” – Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Finalmente, em segunda rodada, os vereadores discutem e votam o projeto que altera os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).
