Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara têm na tarde da quinta-feira (30) uma pauta com oito itens na Ordem do Dia, todos tratando de novos créditos no orçamento em execução, que somam quase R$ 9 milhões, com recursos para diversas finalidades.
A Sessão Extraordinária acontece em razão do adiamento por 60 dias da discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022, que dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura, relacionadas ao exercício financeiro-fiscal de 2018.
Esse adiamento trava a pauta da Câmara nas Sessões Ordinárias, quando outros projetos já relacionados não podem ser votados. Porém, para não prejudicar as necessidades da sociedade, os demais projetos, como os de crédito e outras matérias, podem ser votados em sessões extraordinárias. As sessões ordinárias continuarão acontecendo às terças-feiras, com Tribuna Popular e Pequeno Expediente, no entanto, quando chegarem na Ordem do Dia, serão encerradas.
CRÉDITOS
O valor de R$ 550.945,96 é para construção de 180 unidades de sepulturas dos tipos S2, S3 e SG – Quadra A-36, para atender a demanda de sepultamentos no Cemitério dos Britos, a fim de se evitar a interrupção nos serviços de sepultamento, bem como evitar transtornos à população.
O crédito de R$ 271.797,30 é para manutenção das áreas verdes públicas (praças públicas, canteiros centrais, dispositivos viários, bosques e parques municipais), compreendendo roçada de gramados, serviços de manutenção a serem realizados diariamente, controle mecânico de plantas daninhas e invasoras, maquinários, com o fornecimento de insumos, equipamentos, EPIs e EPCs necessários.
Para o Programa de Reinserção Social, para a contratação de 400 reeducandos, está o valor de R$ 1.454.000,00. O programa é desenvolvido em parceria com os Centros de Ressocialização e com a Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira”. O recurso resulta da anulação parcial de dotações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Já R$ 218.539,06 são destinados para a construção de módulo de apoio do Gatil 2 do Parque Pinheirinho, para expansão e adequação da estrutura física para melhor abrigar os animais. O recurso resulta de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o município, sendo que R$ 100 mil se referem a repasse estadual e R$ 118.539,06 de contrapartida do município.
Para o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório de crianças e adolescentes está o valor de R$ 554 mil. O programa é desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e contribui para a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidências, por meio do aumento da proteção social.
Tem também o valor de R$ 170 mil para implantação do projeto “Caminho de Ignácio de Loyola Brandão”, no qual 18 locais da cidade que foram importantes na vida do escritor serão estruturados para receberem turistas e incentivarem a literatura, com conteúdos em áudios e placas indicativas. O ponto de partida será a casa onde Loyola viveu sua infância, na Avenida Djalma Dutra, no São José, e a chegada será na Biblioteca Municipal, biblioteca que abrigará parte do acervo pessoal do jornalista e escritor, o primeiro araraquarense imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). A implantação do acervo é uma parceria da Academia Araraquarense de Letras com a Prefeitura.
Para contratação de serviços auxiliares de diagnose e terapêutica adicionais e para custeio da Santa Casa de Araraquara, os créditos são de, respectivamente, R$ 250 mil e R$ 3 milhões.
E R$ 2.141.901,00 são para contratação de serviços auxiliares de diagnose e terapêutica adicionais, manutenção das ações e serviços das Unidades de Urgência (UPAs e Unidade de Retaguarda do Melhado) e de transporte intramunicipal de pacientes para tratamentos de saúde, além da aquisição de equipamentos para a Atenção Básica, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais Individuais.
TRANSMISSÃO
Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas desta quinta-feira (30), no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara).
