A vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou a Indicação n° 5.398/2021, em que sugere à Prefeitura um estudo para a criação de três programas voltados ao acolhimento e atendimento de imigrantes em nossa cidade.
O primeiro deles seria a Política Municipal de Acolhimento das Pessoas em Deslocamento Forçado. O projeto tem como objetivo a promoção de capacitação das redes públicas e privadas para trabalhar com a população refugiada, além do mapeamento dessas pessoas e estratégias de participação social reforçando o acolhimento, a proteção e a integração social no município. “É inegável que essa população está crescendo em todo o país, não sendo diferente em nosso município. Ressaltando também que a política migratória é da competência federal, o poder público é um dos principais agentes institucionais na promoção de políticas para refugiados, imigrantes e migrantes no município”, apontou a parlamentar.
Fabi afirmou que a criação do projeto seria um marco em nossa cidade, sendo de extrema importância demonstrar o compromisso com essa população que busca o resguardo de seus direitos, além de garantir a participação social na política pública.
A segunda sugestão da vereadora também foi a criação um convênio entre o município de Araraquara e a Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para a ampliação de bolsas de iniciação científica ou do Programa de Educação Tutorial (PET), a fim de garantir a continuidade do curso “Português como Língua de Acolhimento”, o PLAc/Pólen, cuja última turma formada em Araraquara contou com aproximadamente 100 pessoas, principalmente venezuelanos.
“O PLAc tem sido desenvolvido por estudantes voluntários da Unesp e tem como objetivo atender pessoas que migram por diversos motivos e que, sobretudo, se encontram em situação de vulnerabilidade quando chegam ao país, fragilidade essa acentuada pelo não conhecimento da língua”, afirmou a parlamentar.
Fabi também alegou que a maioria dos profissionais que estão envolvidos no projeto são voluntários e por isso não possuem nenhum tipo de remuneração, mas seu trabalho tem a grande importância de acolher e inserir as pessoas que vêm de outros países, com uma historia de tristeza e dor. Para a vereadora, é necessário o preparo acadêmico para que esses profissionais consigam inserir essa população em uma nova cultura. “Esse trabalho também diminui a desigualdade social, uma vez que, dominando a língua portuguesa, se cria mais desenvoltura, acesso a espaços distintos e ao mercado de trabalho”, acrescenta.
A parlamentar também divulgou no documento um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Ministério da Justiça mostrando que as principais dificuldades enfrentadas pelos imigrantes ao chegarem ao Brasil não são somente as condições financeiras e moradia, mas, sim, o idioma.
Outra indicação de Fabi foi um estudo para a criação do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes, Migrantes e Refugiados, tendo como foco as orientações sobre regularização migratória e acesso a direitos sociais, orientação jurídica e do serviço social, bem como encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos. “O objetivo da existência de um Centro de Referência é oferecer acolhimento e atendimento especializado a imigrantes e refugiados como suporte jurídico, apoio psicológico e social, além de oficinas de qualificação profissional, por isso é de grande importância que a cidade possua um centro que possa receber pessoas de diversas nacionalidades que buscam proteção em nosso país, especificamente em nossa cidade”, afirmou a vereadora.
A parlamentar salientou que ainda que alguns países impeçam a manutenção da vida, seja pela miséria, fome ou guerra, fazendo com que as pessoas fujam de sua terra natal deixando família, cultura e casas, é importante fortalecer instrumentos do Estado para acolher e colaborar para a nova condição do mundo.
“Somos todos irmãos, cabe à sociedade e ao Estado receber, apoiar e criar mecanismos de reestruturação aos que chegam e precisam começar do zero em um país novo, com um idioma estranho, e trazendo na bagagem o sonho de um novo esperançar”, concluiu Fabi.
