A Prefeitura de Araraquara esclarece que o caso que desencadeou a ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre fornecimento de marmitas, ocorreu em agosto de 2021 e, assim que tomou conhecimento do problema apontado por uma funcionária da UPA Vila Xavier, imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde agiu e tomou as medidas necessárias.
No mesmo dia, a empresa terceirizada responsável pelo fornecimento das marmitas foi acionada e mandou uma nutricionista até a UPA da Vila Xavier para apurar a denúncia. A profissional verificou as marmitas e não confirmou a presença de alimentos estragados ou azedos. Constatou que algumas, inclusive, estavam jogadas no lixo; apenas as proteínas haviam sido consumidas. Naquele mesmo dia, foi solicitado à funcionária da UPA que fizesse uma reclamação oficial da qualidade da marmita, por meio de relatório, mas ela se negou.
Mesmo assim, levando em conta a dificuldade da aceitação das marmitas por parte de alguns servidores, a Fungota, gestora da UPAs, assinou acordo coletivo em 2022 no qual ficou acordado fornecimento de vale-refeição para todos os funcionários que cumprem horário de 12 horas, no lugar de marmitas. Por questões contratuais, a terceirizada continuou fornecendo marmitas, enquanto a Fungota iniciou a construção do edital para a licitação do vale-alimentação.
Neste último domingo, dia 1º de maio, foi assinado o acordo coletivo de trabalho com o Sismar, atendendo os servidores da Saúde, concedido vale-refeição aos servidores ocupantes de empregos ou cargos públicos que trabalhem em regime 12 x 36, lotados nas UPAs e no SAMU, exclusivamente nos dias de efetiva atividade, em substituição ao fornecimento de refeição “in natura”.
Portanto, a Prefeitura agiu imediatamente em relação à denúncia feita em agosto de 2021 e deu encaminhamento à solução da demanda dos servidores, independentemente do andamento do processo movido pelo MPT e da decisão judicial recente, à qual o Município ainda não tomou ciência formal.
Assim que estiver ciente, a Prefeitura analisará os recursos cabíveis em face da decisão.
