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Prefeitura quer alterar lei de criação da Gota de Leite

Executivo diz que vai corrigir imprecisões de digitação no texto vigente; porém n~]ao explica no projeto que alterações serão feitas

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Projeto não explica quais são os erros de digitação contidos quando ela foi criada

A 123ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara será realizada na próxima terça-feira (10), a partir das 18 horas, com transmissão ao vivo por aqui, pelo canal 17 da Net e no Facebook da Câmara (www.facebook.com/camaradeararaquara). Às 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz).

Projeto, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas), denomina Avenida Djalma Santo Françoso via no Residencial Monte Carlo.

Projeto, de autoria do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS), institui e inclui no Calendário Oficial de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Projeto do Executivo regulamenta o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é centralizar, coordenar, integrar e agilizar o ciclo de produção e o trâmite de análise dos projetos, dos empreendimentos, dos estudos e dos relatórios de impacto e viabilidade urbanística apresentados para apreciação da Administração Pública Municipal.

Projeto, de autoria da Prefeitura de Araraquara, altera a lei que reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação, de modo a prever excepcional hipótese de extensão do mandato dos membros titulares e suplentes e da diretoria.

Projeto do Executivo altera a lei de criação da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara, de modo a corrigir imprecisões de digitação no texto vigente.

Projeto do Executivo denomina Aldo Pavão Junior a sede do Centro de Referência do Autismo do município de Araraquara.

Projeto do Executivo dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, exames e de procedimentos de saúde.

ABERTURA DE CRÉDITO

A Prefeitura pede autorização à Câmara para abrir créditos que totalizam R$ 688.703,55 para readequação das dotações orçamentárias para manutenção das atividades.

ARQUIVO HISTÓRICO

O vereador Jéferson Yashuda (PSDB) pede que a matéria “Aldo Benedito Pierri, o homem das águas – Engenheiro civil trabalhou no Daae por 30 anos, acompanhou a expansão da cidade e implantou projetos pensando no futuro de Araraquara”, publicada na Revista Kappa Magazine, na edição 154, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

TRIBUNA POPULAR

Há dois inscritos para participação na Tribuna Popular. Lígia Celante, credenciada pela Associação Pais e Amigos Excepcionais (APAE), falará sobre Setembro Verde, mês de inclusão social da pessoa com deficiência.

Claudemir Conte, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, abordará o tema: 30 horas Fungota.