A Câmara Municipal de Araraquara realiza, na próxima segunda-feira (27), a partir das 14 horas, audiência pública com o objetivo de discutir a regulamentação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, que trata sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks”. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante as 33ª e 34ª Sessões Ordinárias, porém ainda é necessária a construção da regulamentação do projeto de lei juntamente com os representantes da categoria.
O debate foi solicitado pelos vereadores Thainara Faria (PT) e Edson Hel (Cidadania) (Requerimento nº 879/2021). Foram convidados representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Secretaria Municipal de Saúde.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook, YouTube. Medidas foram adotadas para garantir a segurança dos participantes neste momento de enfrentamento à pandemia e, por isso, haverá ferramentas para a participação do cidadão por meio de perguntas pelas redes sociais. O participante deverá se identificar e enviar sua manifestação por escrito, dentro do contexto em discussão. A mensagem será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
