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Brasil: Reforma tributária deve começar pelos impostos sobre consumo

O governo escolheu como prioridade política para o primeiro semestre de 2023 a discussão da reforma tributária

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O governo escolheu como prioridade política para o primeiro semestre de 2023 a discussão da reforma tributária. A análise e sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro não são novidades, mas autoridades do Executivo federal esperam contar com os meses iniciais do governo para tirar a proposta do papel. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na semana passada que uma proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional antes do recesso do meio do ano. É no Legislativo, no entanto, que as discussões costumam travar. Existem várias propostas de emenda à Constituição (PEC) que alteram o sistema tributário e estão paradas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, mas duas são tidas como mais avançadas: as PECs 110 e 45, ambas de 2019.