Diante da suspensão dos atendimentos presenciais no Paço Municipal, conforme o decreto municipal nº 12.236, de 23 de março, munícipes inscritos na dívida ativa ou que precisam dos serviços do setor têm à disposição diferentes canais remotos de atendimento.
Entre os atendimentos oferecidos estão disponíveis o parcelamento de débitos de IPTU, entre eles o IPTU 2020, e demais impostos e tributos da Prefeitura; a emissão de guias e boletos para pagamento à vista; a emissão de guias e custas judiciais, além de solicitações e protocolos administrativos relacionadas aos setores de Dívida Ativa e Tributário.
Os serviços da Dívida Ativa podem ser solicitados por telefone (3301-5171 e 3301-5109), e-mail ([email protected]) e WhatsApp (99609-7882, 99611-8704 ou 99612-7442).
O sistema Cidadão Online também possui ferramentas para alguns serviços disponíveis virtualmente, e pode ser acessado pelo link https://araraquara.giap.com.br/apex/pma/f?p=615:1.
Além disso, o site da Prefeitura traz a Central de Serviços Digitais, que possibilita o acesso da população a diversos serviços públicos no formato digital. A ferramenta está disponível no link http://www.araraquara.sp.gov.br/servicos.
IPTU em atraso
Contribuintes com o IPTU em atraso podem optar por um dos procedimentos oferecidos pela Prefeitura para a emissão de novo boleto. Para o IPTU 2020, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br) e ir até o menu “Acesso Rápido”, na página inicial. Em seguida, clicar em “2º via do IPTU”. Na próxima página, basta clicar no ícone “Segunda Via de IPTU” e preencher o campo com a inscrição imobiliária ou com o número reduzido (a informação está disponível na capa do carnê do IPTU do imóvel). Também é possível clicar diretamente no link https://araraquara.giap.com.br/apex/pma/f?p=615:LOGIN:11782283462524 e preencher o campo com a inscrição imobiliária ou com o número reduzido.
Para qualquer débito de anos anteriores com a Prefeitura, inclusive solicitação de boleto do IPTU com desconto de acordo com Refis, o munícipe pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] e informar o número da inscrição do imóvel (reduzido ou endereço completo) e a solicitação que deseja. Neste caso, também é possível entrar em contato diretamente com um atendente pelo WhatsApp via mensagem de texto, em um dos seguintes números: 99611-8704, 99609-7882, 99612-7442, 99613-2119 ou 99751-8835.
Vale lembrar que o Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal) vai até o dia 22 de maio e possibilita que os contribuintes regularizem dívidas de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, o que inclui IPTU.
O contribuinte que optar pelo ingresso no Refis 2020 terá direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre o valor principal da dívida para pagamento à vista. Para dívidas de exercícios anteriores, a correção monetária estará mantida.
No caso do IPTU relativo ao exercício de 2020, o pagamento será integral e à vista de todas as parcelas remanescentes, com desconto de 100% sobre a correção monetária, os juros de mora e a multa incidentes nas parcelas em atraso, além de desconto de 5% sobre o valor principal de total das parcelas que ainda irão vencer.
A adesão ao Refis pode ser feita por um dos canais da Dívida Ativa.
Canais de atendimento da Dívida Ativa:
e-mail: [email protected]
Telefones: 3301-5171 / 3301-5109 (das 9h30 às 16h30)
WhatsApp: 99609-7882 / 99611-8704 / 99612-7442 (das 9h30 às 16h30)
Para munícipes da Vila Xavier:
e-mail: [email protected]
Telefone: 3337-3866 (das 9h30 às 16h30)
WhatsApp: 99751-8835 (das 9h30 às 16h30)
