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Ajuizada ação de improbidade contra diretores de Etec e assessores municipais em Ibaté

Conselheiro do Fundeb foi pressionado a entregar cargo

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Etec em Ibaté

O promotor de Justiça Marco Aurélio Bernarde de Almeida ajuizou ação contra integrantes da equipe diretora da Etec Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Ibaté, e os assessores jurídico e de planejamento e obras do município, por improbidade administrativa.

Segundo a inicial da ação, Stivi Heverton Zanquim, Robson Tadeu Buonarotti Ferreira, Antônio de Godoy e Luis Carlos Barbosa da Silva, funcionários da Etec, agiram para tentar convencer o professor Jézer Narciso de Campos deixar o posto de membro do conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em reunião, Godoy disse a Campos que, durante uma conversa com membros do Executivo local, sofreu ameaças e intimidações por conta do envolvimento do professor com o Conselho de Administração e Controle Social do Fundeb.

Os participantes da reunião informaram a Campos que sua atuação no Fundeb estava levando a Etec a sofrer punições, como indeferimento dos pedidos de ônibus para passeios dos alunos e atrasos solicitações de serviços de limpeza externa nas proximidades da escola.

Foi dada ao professor a opção de continuar como membro do Conselho do Fundeb e receber somente o que estava previsto dentro dos estritos limites das normas da escola ou abdicar de seu cargo de representante e receber alguns benefícios em sua carreira como professor da Etec, como, por exemplo, a promoção para coordenador de curso, conforme havia pleiteado.

Ainda de acordo com a Promotoria, Campos manteve-se firme em seus ideais e não deixou seu posto no Fundeb. As ameaças que lhe foram dirigidas na reunião começaram a se consumar, visto que, iniciado o ano letivo seguinte, foram disponibilizadas a ele somente aulas em substituição, que Campos precisou recusar para poder pleitear aulas livres em outra Etec, “assim garantindo sua estabilidade no cargo, haja vista que as aulas em substituição podem ser retomadas a qualquer momento pelo professor que as disponibilizou, o que acarretaria sua imediata exoneração caso não houvessem aulas a serem ministradas.

Além disso, o cargo de coordenador de curso pleiteado por Campos foi concedido a um professor que sequer havia demonstrado interesse em assumir a função, mas que acabou aceitando o encargo após proposta realizada por Ferreira, Godoy e  Luis Carlos Barbosa da Silva.

No decorrer da investigação, foi possível apurar que Emanuel Danieli da Silva, assessor jurídico do município, e Marco Antônio Strozzi, assessor de planejamento e obras, foram os responsáveis por persuadir Godoy a exercer indevido constrangimento em relação a Campos, com o intuito de fazê-lo abandonar suas funções perante o conselho do Fundeb, sob pena de ser retirado o apoio oferecido pela Prefeitura de Ibaté à Etec, sobretudo através da retomada do prédio da escola e sistemático indeferimento dos pedidos efetuados pela escola.