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Liminar que autorizava assessor de Yashuda no cargo foi revogada

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Camara Yashuda

O jornalista Santilli, ocupava o cargo de assessor I, tem formação superior, cumprindo todos os requisitos

Camara Yashuda

Em janeiro deste ano a Câmara Municipal recebeu denúncia de que a assessoria do gabinete do Vereador Jeferson Yashuda estava irregular, com um assessor a mais do que deveria.

O fato foi comunicado ao vereador Jeferson e após sua manifestação o caso foi encaminhado à Procuradoria da Câmara que emitiu parecer confirmando a irregularidade, considerando que ele optou em manter a estrutura antiga com apenas um assessor parlamentar I. Segundo Yashuda, e laudo enviado ao Portal RCIAraraquara por ele, havia um parecer do procurador da Casa favorável que ele mantivesse em seu gabinete o mesmo corpo de assessores, que tinha quando presidente da Câmara. Ao sair da Presidência, o vereador manteve uma pessoa ocupando o cargo de assessor parlamentar I, cargo este pertencente à assessoria da Presidência, o qual deveria ser extinto após sua saída da Presidência, pois está relacionado tão somente ao seu exercício, e que por força de Lei entraria em vacância com a exoneração do Assessor.

A situação inclusive contrasta com a do Vereador Gerson da Farmácia, que também optou pela composição antiga do gabinete e atualmente conta com apenas um assessor.

O Presidente da Câmara, buscando manter a isonomia entre os gabinetes dos vereadores e atendendo parecer da Procuradoria, exonerou um de seus assessores. Após essa decisão, o senhor José Ângelo Santilli entrou com ação de mandado de segurança contra sua exoneração. O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara concedeu liminar e determinou sua reintegração.

O presidente da Câmara cumpriu a determinação judicial e desde então a questão está sendo tratada pela Procuradoria da Casa junto ao Poder Judiciário.

Segundo informações um dos funcionários do gabinete, ainda não tem curso superior devendo se formar ainda este ano, porém continua trabalhando.

A sentença revogando a liminar que matinha Santilli no cargo, foi cassada na ultima sexta-feira (10), tendo agora o gabinete do vereador Yashuda, se adequar as normas segundo determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Yashuda disse à reportagem que está aguardando a notificação da justiça para que faça as mudanças. Ainda segundo ele,  fará as exonerações dos dois assessores e recontratará Santilli. Contratará também outra funcionária com curso superior.