A Câmara Municipal fez mais uma Sessão Ordinária, nesta terça-feira (7). Na Ordem do Dia, projetos com Regime de Urgência em sua tramitação, alguns deles voltados ao combate à epidemia da Covid-19.
A Câmara atendeu pedido da Prefeitura e aprovou projeto (PL 108/2020) que estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do COVID-19. A administração municipal poderá adotar as seguintes medidas, se forem necessárias: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; a antecipação do recesso escolar; o banco de horas; e outras medidas. Além disso, o servidor municipal poderá requerer licença não remunerada, com prejuízo total de remunerações, de vencimentos e de benefícios, pelo prazo de 3 a 6 meses.
Outros dois projetos aprovados ratificam a abertura de créditos adicionais extraordinários, nos valores de R$ 18.619.800,00 (PL 115/2020) e R$ 200.000,00 (PL 114/2020), este, no Departamento Autônomo de Água e Esgoto, ambos para aquisição de materiais e insumos no combate a pandemia. O primeiro é composto por repasses do Governo do Estado, do Ministério da Saúde, de Emendas Parlamentares, de doações de pessoas físicas e jurídicas e de transferência de depósitos judiciais. O segundo é resultado de remanejamento de recursos dentro da autarquia.
Outro projeto aprovado (PL 109/2020), destina ao combate da epidemia da Covid-19, os recursos auferidos com multas aplicadas aos estabelecimentos de comércio e de serviços que descumprirem as determinações da Administração Pública Municipal estabelecidas pelo Decreto Municipal de Calamidade Pública.
Quatro dos projetos aprovados estão ligados à área da educação municipal. A Câmara autorizou a Prefeitura a fixar o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal (PL 107/2020), adequando-o o previsto para o piso nacional para as jornadas proporcionais. Foi aprovada a abertura de crédito de 40 mil reais, para despesas do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PL 110/2020). São recursos recebidos no âmbito do Programa Brasil Carinhoso, para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. Foi também aprovada a abertura de crédito de 33 mil reais (PL 111/2020), para reembolso, à Secretaria do Estado da Educação, dos profissionais (2 professores e 1 agente de serviços escolares) cedidos para exercer atividades de docência no ensino fundamental. A Câmara autorizou a abertura de crédito, de R$ 5.813.550,00 (PL 112/2020), para a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza, conservação e zeladoria, nas unidades da Secretaria Municipal da Educação. Outros 3.900 reais são destinados à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil.
Os vereadores autorizaram a revogação de uma lei municipal, de 2008 (PL 116/2020), que dispõe sobre desafetação de área institucional municipal, localizada no Jardim Acapulco, destinada na época à instalação de uma empresa, fato que não se concretizou.
Mais uma rua passa a ter identificação e um novo bairro da cidade. Rua José Benedicto, no Residencial Alamedas 2 (PL 15/2020). Iniciativa do vereador Tenente Santana. Foi aprovado o projeto do vereador Delegado Elton Negrini, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência” (PL 45/2020), a ser promovida anualmente no mês de setembro.
